Questão nº 58
Questão de Arquivologia · FCC TRT15 2024 (nº 58)
FCC2024Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade ArquivologiaArquivologia
Gabarito: Cver comentário ↓
De acordo com a Resolução CNJ nº 324/2020 e com o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname),
- Ao Comitê do Proname é integrado por representantes de todos os segmentos do Poder Judiciário e apresenta composição mínima constituída por 25 membros, dentre os quais, o Secretário-Geral do CNJ.
- Bo conjunto de procedimentos, ações e práticas de preservação referentes à produção, à tramitação, ao uso, à avaliação e ao arquivamento de documentos, processos, arquivos, objetos e imóveis do Poder Judiciário é compreendido como Gestão Documental.
- Cessa Resolução foi criada devido à necessidade de aperfeiçoamento da Recomendação CNJ nº 37/2011, que dispõe sobre o funcionamento do Proname e de seus instrumentos. (alternativa correta)
- Dsão princípios e diretrizes do Proname, a garantia de acesso a informações necessárias ao exercício de direitos, e a promoção da cidadania por meio do pleno gozo dos direitos civis e políticos da população brasileira.
- Eo fomento às atividades de preservação, pesquisa e divulgação da história do Poder Judiciário e da história nacional ou regional por meio de criação de Museus, Memoriais, Espaços de Memória ou afins, é considerado Gestão da Memória.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A Resolução CNJ nº 324/2020 e o Proname (Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário) estabelecem as regras para como o Poder Judiciário deve cuidar de seus documentos e de sua história, garantindo a preservação e o acesso a essas informações.
- (A) Incorreta: O Comitê do Proname tem composição mínima de 15 (quinze) membros, e não 25, conforme o Art. 10 da Resolução CNJ nº 324/2020.
- (B) Incorreta: A Gestão Documental, segundo o Art. 4º, inciso VI, da Resolução, refere-se a documentos em fase corrente e intermediária. A alternativa inclui "processos, arquivos, objetos e imóveis", misturando conceitos e indo além da definição específica de Gestão Documental. A armadilha da banca aqui é incluir elementos que podem estar relacionados à Gestão da Memória (como objetos) ou que são completamente alheios à gestão documental (como imóveis), tornando a definição imprecisa.
- (C) Correta: O Art. 1º da Resolução CNJ nº 324/2020 afirma expressamente que ela revoga a Recomendação CNJ nº 37, de 15 de agosto de 2011, indicando a necessidade de aperfeiçoamento e atualização das normas anteriores.
- (D) Incorreta: Embora a garantia de acesso à informação e a promoção da cidadania sejam princípios do Proname (Art. 5º, incisos II e III), a redação da alternativa é mais extensa e não corresponde exatamente à literalidade dos princípios listados na Resolução, que são mais concisos.
- (E) Incorreta: A Gestão da Memória, conforme Art. 4º, inciso VII, é definida como um "conjunto de procedimentos e operações técnicas" para identificar, avaliar, tratar, preservar e divulgar bens de valor histórico, cultural e social. A alternativa descreve ações ou fomento relacionados à Gestão da Memória, mas não a sua definição formal como um conjunto de procedimentos.
Fonte: FCC TRT15 2024 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Arquivologia (Caderno Tipo 003). Reproduzida para fins de estudo.