Questão de Arquivologia · FCC TRT15 2024 (nº 60)

O MoReq-Jus é um conjunto de regras e diretrizes que os sistemas de computador do Poder Judiciário devem seguir para gerenciar documentos e processos digitais, garantindo que sejam organizados, seguros e acessíveis. Ele funciona como um padrão para a gestão eletrônica de documentos.

(A) Correta: A Resolução CNJ nº 91/2009 foi a responsável por instituir o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Documentos e Processos do Poder Judiciário (MoReq-Jus).
(B) Incorreta: A Resolução CNJ nº 396/2021 trata da Política de Governança e Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça, não instituindo o MoReq-Jus.
(C) Incorreta: A Resolução CNJ nº 324/2020 consolida as diretrizes para a gestão da memória e da cultura do Poder Judiciário, abordando a gestão documental de forma ampla e referenciando o MoReq-Jus como ferramenta, mas não o instituiu. Esta é a armadilha, pois a 324/2020 é muito relevante para a gestão documental, mas não é a resolução de criação do MoReq-Jus.
(D) Incorreta: A Resolução CNJ nº 469/2022 dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Pessoas do Poder Judiciário, sem relação com o MoReq-Jus.
(E) Incorreta: A Resolução CNJ nº 370/2021 estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário, não instituindo o MoReq-Jus.