Questão nº 57
Questão de Arquivologia · FCC TRT15 2024 (nº 57)
Ao receber um pedido de acesso a documentos que possam comprometer a privacidade de indivíduos ainda vivos, o arquivista deve
- Adelegar a responsabilidade de decidir sobre o acesso a documentos sensíveis a outro departamento da instituição, sem avaliação própria.
- Bcompartilhar os documentos com o solicitante, desde que ele assine um termo de confidencialidade, independentemente do conteúdo dos documentos.
- Cpermitir o acesso irrestrito aos documentos, com base no princípio da transparência e do livre acesso à informação.
- Dnegar todos os pedidos de acesso a documentos que contenham informações pessoais, independentemente do contexto ou justificativa.
- Eavaliar cuidadosamente o pedido de acesso, garantindo que a privacidade e os direitos dos indivíduos mencionados nos documentos sejam protegidos, conforme as leis e regulamentos aplicáveis. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O arquivista é o guardião dos documentos e deve equilibrar o direito de acesso à informação com o dever de proteger a privacidade das pessoas, especialmente quando se trata de dados sensíveis.
(A) Incorreta: Delegar a responsabilidade sem avaliação própria é uma falha ética e profissional, pois o arquivista é o especialista no acervo e nas leis de acesso.
(B) Incorreta: Um termo de confidencialidade não anula leis de proteção de dados ou o direito à privacidade; compartilhar independentemente do conteúdo é uma armadilha, pois o arquivista deve primeiro avaliar a legalidade do acesso antes de qualquer termo.
(C) Incorreta: O princípio da transparência não é absoluto e encontra limites na proteção da privacidade, especialmente para indivíduos vivos, conforme previsto em lei.
(D) Incorreta: Negar todos os pedidos é uma postura extremista que desconsidera o direito de acesso à informação e as situações em que a lei permite a divulgação.
(E) Correta: O arquivista deve analisar cada caso, ponderando o direito de acesso com a proteção da privacidade e dos dados pessoais, sempre em conformidade com a legislação vigente.
Fonte: FCC TRT15 2024 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Arquivologia (Caderno Tipo 003). Reproduzida para fins de estudo.