Questão de Arquivologia · FCC TRT15 2024 (nº 56)

O MoReq-Jus é um conjunto de requisitos técnicos para sistemas de gestão de documentos e processos eletrônicos no Poder Judiciário, garantindo que eles funcionem bem e preservem as informações. O Programa MoReq-Aval é o programa que verifica se esses sistemas estão seguindo o MoReq-Jus e se mantêm atualizados.

(A) Incorreta: Embora o Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ seja o executor, o apoio não vem do Departamento de Segurança Cibernética do Poder Judiciário para esta finalidade.
(B) Correta: Conforme o Art. 20, § 1º, da Resolução CNJ nº 324/2020, o Programa MoReq-Aval será executado pelo Departamento de Tecnologia da Informação do Conselho Nacional de Justiça, com o apoio do Comitê do Proname.
(C) Incorreta: Esta é uma armadilha comum. Embora a Comissão Permanente de Gestão Documental e de Memória do Poder Judiciário tenha papel fundamental na criação e gestão das políticas documentais (como o próprio Proname), a execução deste programa específico (MoReq-Aval) é atribuída ao Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ, e não a esta comissão. A banca tenta confundir as atribuições de criação/normatização com as de execução.
(D) Incorreta: O Departamento de Segurança Cibernética do Poder Judiciário não é o responsável pela execução do Programa MoReq-Aval.
(E) Incorreta: A Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Inovação não é a executora principal do programa, embora o Comitê do Proname seja o órgão de apoio correto.