Questão nº 15
Questão de Regimento Interno do TRT15 · FCC TRT15 2024 (nº 15)
FCC2024Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade ArquivologiaRegimento Interno do TRT15
Gabarito: Cver comentário ↓
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, as Seções Especializadas
- Afuncionarão em dias diversos dos destinados às sessões do Órgão Especial e do Tribunal Pleno, podendo, todavia, coincidir com os dias de sessões das Câmaras.
- Bexigem, para instalação e funcionamento, quórum de maioria simples.
- Cfuncionarão em dias diversos daqueles destinados às sessões das Câmaras, do Órgão Especial e do Tribunal Pleno. (alternativa correta)
- Dfuncionarão em dias diversos dos destinados às sessões das Câmaras, podendo, todavia, coincidir com os dias de sessões do Órgão Especial e do Tribunal Pleno.
- Eexigem, para instalação e funcionamento, quórum de maioria qualificada.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
As Seções Especializadas são órgãos colegiados do Tribunal que julgam matérias específicas, e o Regimento Interno estabelece regras para que suas sessões não se choquem com as sessões de outros órgãos importantes do Tribunal.
- (A) Incorreta: Esta alternativa está errada porque as sessões das Seções Especializadas não podem coincidir com as sessões das Câmaras, conforme o Regimento Interno.
- (B) Incorreta: Esta alternativa trata de quórum, e a questão é sobre o agendamento (dias de funcionamento) das sessões, não sobre o número mínimo de membros para iniciar ou deliberar.
- (C) Correta: O Regimento Interno do TRT15 determina que as sessões das Seções Especializadas devem ocorrer em dias distintos daqueles reservados para as sessões das Câmaras, do Órgão Especial e do Tribunal Pleno. Isso garante a organização e a não sobreposição das atividades judicantes dos diferentes colegiados.
- (D) Incorreta: Esta é a armadilha mais tentadora. Embora acerte ao dizer que as sessões devem ser em dias diversos das Câmaras, ela erra ao permitir que coincidam com as sessões do Órgão Especial e do Tribunal Pleno. A regra é que as sessões das Seções Especializadas devem ser em dias totalmente diferentes de todos esses outros colegiados (Câmaras, Órgão Especial e Tribunal Pleno) para evitar conflitos de agenda e garantir a participação dos julgadores.
- (E) Incorreta: Assim como a alternativa B, esta também trata de quórum, que não é o objeto da questão.
Fonte: FCC TRT15 2024 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Arquivologia (Caderno Tipo 003). Reproduzida para fins de estudo.