Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FCC TRT15 2024 (nº 56)

Receita Orçamentária é o dinheiro que o governo arrecada para financiar suas atividades. A classificação por natureza organiza essas receitas pela sua origem, distinguindo principalmente entre Receitas Correntes (recorrentes, do dia a dia, como impostos, taxas, patrimoniais) e Receitas de Capital (não recorrentes, geralmente para investimentos).

(A) Correta: A Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos é classificada como Receita Patrimonial (subcategoria de Receita Corrente), pois decorre da exploração de bens ou direitos do ente. A Indenização por Sinistro é classificada como Outras Receitas Correntes, por ser uma receita diversa de caráter compensatório. Os valores a serem considerados são os efetivamente arrecadados.
(B) Incorreta: A Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos é Receita Patrimonial (Corrente), não Receita de Capital. Receitas de Capital são não recorrentes, como venda de bens ou empréstimos.
(C) Incorreta: A alternativa utiliza a diferença entre o previsto e o arrecadado (R$ 410.000,00) e a classifica erroneamente como Receita Extraorçamentária. Receitas Extraorçamentárias não são receitas do ente (ex: cauções, depósitos). Além disso, utiliza o valor previsto total (R$ 3.890.000,00) em vez do arrecadado. Armadilha da banca: Confundir a diferença entre o previsto e o arrecadado com receita extraorçamentária e usar valores previstos em vez dos efetivamente arrecadados.
(D) Incorreta: O valor de R$ 4.300.000,00 representa a soma total das receitas arrecadadas, mas apenas a Cessão do Direito é Receita Patrimonial. A Indenização por Sinistro é Outras Receitas Correntes.
(E) Incorreta: O valor de R$ 4.300.000,00 representa a soma total das receitas arrecadadas. No entanto, ambas as receitas mencionadas (Cessão do Direito e Indenização) são Receitas Correntes, e não Receitas de Capital.