Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FCC TRT15 2024 (nº 54)

O saldo de dotação é o valor restante de uma verba orçamentária que ainda não foi utilizada (empenhada) pela entidade. Ele é calculado subtraindo a Despesa Empenhada (valor comprometido) da Dotação Atualizada (valor total autorizado para aquela despesa). Esse saldo indica quanto a entidade ainda pode gastar dentro daquele item orçamentário.

(A) Incorreta: O saldo da dotação para "Serviço de telefonia fixa" é R$ 85.000,00 (Dotação Atualizada) - R$ 81.560,00 (Despesa Empenhada) = R$ 3.440,00, e não R$ 8.480,00.
(B) Correta: O saldo da dotação para "Serviço de telefonia fixa" é R$ 85.000,00 - R$ 81.560,00 = R$ 3.440,00. Esse valor representa a dotação não empenhada e é parte integrante das informações apresentadas no Balanço Orçamentário, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
(C) Incorreta: O limite para empenhar mais despesas com "confecção de placas de sinalização" seria o saldo da dotação, que é R$ 65.000,00 - R$ 59.800,00 = R$ 5.200,00. O valor de R$ 64.500,00 não corresponde a esse saldo nem à dotação total.
(D) Incorreta: O valor de R$ 59.800,00 corresponde à Despesa Empenhada total, que é o valor comprometido. O passivo financeiro (dívida a pagar) seria a diferença entre a despesa liquidada e a despesa paga (que é R$ 0,00, pois R$ 57.100,00 - R$ 57.100,00 = R$ 0,00) ou a diferença entre a despesa empenhada e a liquidada (R$ 59.800,00 - R$ 57.100,00 = R$ 2.700,00), que são os Restos a Pagar Não Processados. A armadilha aqui é confundir o total empenhado com o passivo financeiro total.
(E) Incorreta: O termo "passivo permanente" é obsoleto (atualmente "passivo não circulante") e se refere a obrigações de longo prazo. Despesas com confecção de placas são, via de regra, despesas correntes e geram passivos de curto prazo (circulantes), se houver. Além disso, R$ 57.100,00 é o valor já liquidado e pago, não havendo passivo para esse montante.