Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FCC TRT15 2024 (nº 53)

No setor público, a execução orçamentária de uma despesa passa por três estágios principais: empenho (comprometimento do orçamento), liquidação (reconhecimento da despesa após a entrega do bem/serviço) e pagamento (saída de dinheiro). O resultado orçamentário da despesa é geralmente associado ao empenho (pelo comprometimento da dotação) ou à liquidação (pela despesa efetivamente realizada), enquanto o resultado financeiro está ligado ao pagamento (saída de caixa).

Analisando os dados fornecidos:

• Empenho: R$ 573.810,00 (valor total comprometido do orçamento)
• Liquidação: R$ 435.500,00 (valor da despesa efetivamente verificada/realizada)
• Pagamento: R$ 266.620,00 (valor efetivamente pago em dinheiro)

Com base nisso, vamos calcular os valores solicitados e analisar as alternativas:

1. Impacto negativo total no resultado de execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2024: A questão se refere ao impacto total no orçamento. O empenho é o ato que reserva a dotação orçamentária e representa o comprometimento total da despesa no exercício. Portanto, o impacto é de R$ 573.810,00.
2. Impacto negativo total no resultado financeiro referente ao ano de 2024: O resultado financeiro é o impacto no caixa, ou seja, o valor efetivamente pago. Portanto, o impacto é de R$ 266.620,00.
3. Restos a Pagar Processados em 31/12/2024: São as despesas liquidadas mas não pagas até o final do exercício.
   • Cálculo: Liquidação (R$ 435.500,00) - Pagamento (R$ 266.620,00) = R$ 168.880,00.
   • Pegadinha: Restos a Pagar Não Processados seriam as despesas empenhadas e não liquidadas: R$ 573.810,00 (Empenho) - R$ 435.500,00 (Liquidação) = R$ 138.310,00.

Agora, vamos às alternativas:

• (A) Incorreta: A primeira parte (R$ 573.810,00) está correta para o impacto orçamentário. No entanto, a segunda parte (R$ 138.310,00) refere-se a Restos a Pagar Não Processados, e não Processados. Esta é a principal armadilha da questão.
• (B) Incorreta: A primeira parte (R$ 435.500,00) seria o impacto da liquidação, mas a banca considera o empenho como o impacto total no resultado orçamentário. A segunda parte (R$ 138.310,00) está incorreta para Restos a Pagar Processados.
• (C) Correta: O impacto negativo total no resultado de execução orçamentária é o valor empenhado (R$ 573.810,00). O impacto negativo total no resultado financeiro é o valor pago (R$ 266.620,00). Ambos os valores estão corretos de acordo com a interpretação da banca e os dados fornecidos.
• (D) Incorreta: A primeira parte (R$ 266.620,00) refere-se ao pagamento, que é o impacto financeiro, não o orçamentário. A segunda parte está correta para o impacto financeiro, mas a primeira está errada.
• (E) Incorreta: A primeira parte (R$ 266.620,00) refere-se ao pagamento, não ao impacto orçamentário. A segunda parte (R$ 138.310,00) está incorreta para Restos a Pagar Processados.