Questão de Contabilidade Tributária · FCC TRT15 2024 (nº 46)

O eSocial é um sistema do governo brasileiro que unifica o envio de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos empregadores sobre seus empregados, buscando simplificar e padronizar a comunicação com os órgãos públicos.

(A) Incorreta: O eSocial não se limita "apenas" às relações tributárias, abrangendo também as previdenciárias e trabalhistas. A fiscalização é uma consequência, não o princípio central de sua criação.
(B) Incorreta: Embora existam tratamentos diferenciados para ME/EPP no eSocial, este é um ajuste operacional e não o princípio fundamental que rege sua criação.
(C) Incorreta: A garantia de direitos à educação e saúde não é um objetivo direto ou princípio do eSocial, que foca em obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
(D) Correta: O principal objetivo e princípio do eSocial é tornar o cumprimento das diversas obrigações governamentais mais lógico (racionalização) e menos complexo (simplificação) para as empresas.
(E) Incorreta: A redução da redundância é uma consequência e um meio para alcançar a racionalização e simplificação, mas não o princípio mais abrangente que rege o sistema. A armadilha aqui é que a redução da redundância é de fato um benefício do eSocial, mas não o princípio fundamental que engloba a sua existência, que é a racionalização e simplificação do processo como um todo.