Questão de Regimento Interno · FCC TRT15 2024 (nº 16)

As Seções Especializadas são grupos de juízes dentro do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região que julgam tipos específicos de processos, funcionando como um órgão colegiado com sua própria competência. O Regimento Interno estabelece as regras para o funcionamento desses órgãos, incluindo seus dias de sessão.

(A) Incorreta: O Regimento Interno do TRT15 não estabelece que a instalação e funcionamento das Seções Especializadas exijam quórum de maioria qualificada. As regras de quórum geralmente se aplicam à tomada de decisões ou à presença mínima para a realização de sessões.
(B) Incorreta: Esta alternativa sugere que as sessões das Seções Especializadas podem coincidir com as sessões das Câmaras, o que contraria a prática comum de evitar sobreposição de agendas para os magistrados que participam de diferentes órgãos.
(C) Incorreta: Assim como a alternativa A, o Regimento Interno não especifica um quórum de maioria simples para a instalação das Seções Especializadas, e o quórum de funcionamento (para realização de sessões) é uma regra diferente da questão sobre os dias de sessão.
(D) Correta: De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, as Seções Especializadas funcionarão em dias distintos daqueles reservados para as sessões das Câmaras, do Órgão Especial e do Tribunal Pleno. Essa regra visa garantir que os magistrados possam participar de todas as sessões necessárias sem conflito de horários, organizando a pauta de trabalho do Tribunal de forma eficiente.
(E) Incorreta: Esta alternativa, ao permitir a coincidência com as sessões do Órgão Especial e do Tribunal Pleno, cria um conflito de agenda ainda maior, pois a maioria dos membros das Seções Especializadas também compõe esses órgãos superiores, tornando inviável o funcionamento simultâneo. Essa é a armadilha mais tentadora, pois tenta confundir o aluno ao misturar acertos parciais com erros graves de agendamento.