Questão de Enfermagem do Trabalho · FCC TRT15 2023 (nº 25)

O nexo causal é a ligação técnica e legal que se estabelece entre a doença (neste caso, Covid-19) e o trabalho, para que ela seja reconhecida como doença ocupacional ou acidente de trabalho. Essa caracterização é fundamental para que o trabalhador tenha acesso a direitos previdenciários específicos.

(A) Incorreta: O SESMT (Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho) atua na prevenção, promoção da saúde e identificação de riscos, mas não tem competência para a caracterização legal do nexo causal para fins previdenciários.
(B) Incorreta: A Vigilância Epidemiológica Municipal monitora a saúde da população e surtos de doenças, mas não é responsável por avaliar o nexo causal individual para fins de reconhecimento de doença ocupacional.
(C) Incorreta: O enfermeiro do trabalho atua na assistência, prevenção e educação em saúde no ambiente de trabalho, mas a caracterização legal do nexo causal para fins previdenciários não é sua atribuição.
(D) Incorreta: O médico clínico diagnostica a doença e pode emitir um atestado, mas a caracterização técnica e legal do nexo causal para fins de reconhecimento como doença ocupacional ou acidente de trabalho, que implica em direitos previdenciários, não é sua competência final. Armadilha: O médico clínico é quem diagnostica a COVID-19, mas não quem reconhece legalmente o nexo causal com o trabalho para fins de benefícios.
(E) Correta: A Perícia Médica Federal (do INSS) é o órgão competente para avaliar e reconhecer o nexo causal entre a doença e o trabalho, determinando se a condição se enquadra como doença ocupacional ou acidente de trabalho para fins de concessão de benefícios previdenciários.