Questão de Enfermagem do Trabalho · FCC TRT15 2023 (nº 24)

"Acidente do trabalho por equiparação" são situações que, embora não sejam acidentes de trabalho típicos, a lei as trata como tal por terem uma forte ligação com o trabalho, garantindo os mesmos direitos ao segurado. O Art. 21 da Lei nº 8.213/1991 detalha essas situações.

• (A) Incorreta: O Art. 21, Parágrafo único, alínea "d", da Lei nº 8.213/1991, exclui a doença endêmica adquirida por habitante de região em que ela se desenvolva, a menos que haja comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho. A alternativa apresenta a situação geral de exclusão. Armadilha: O aluno pode lembrar da exceção (quando comprovada a relação com o trabalho) e se confundir, esquecendo que a regra geral para a situação descrita é a não equiparação.
• (B) Incorreta: O Art. 21, Parágrafo único, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, exclui expressamente as doenças que não produzem incapacidade laborativa.
• (C) Incorreta: O Art. 21, Parágrafo único, alínea "a", da Lei nº 8.213/1991, exclui expressamente as doenças degenerativas.
• (D) Correta: O Art. 21, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, equipara ao acidente de trabalho "o acidente ligado ao trabalho que... haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho...". Um acidente por sabotagem sofrido no local e horário de trabalho é claramente um acidente ligado ao trabalho e, portanto, se enquadra nesta equiparação, mesmo sendo um ato de terceiro.
• (E) Incorreta: O Art. 21, Parágrafo único, alínea "b", da Lei nº 8.213/1991, exclui expressamente as doenças inerentes a grupo etário.