Questão de Enfermagem do Trabalho · FCC TRT15 2023 (nº 22)

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), conforme a NR-7, é um conjunto de ações que visa proteger e preservar a saúde dos trabalhadores em relação aos riscos ocupacionais, prevenindo doenças e agravos relacionados ao trabalho.

(A) Correta: A NR-7 estabelece que o PCMSO deve, através dos exames médicos ocupacionais (admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional), definir a aptidão ou inaptidão de cada empregado para a função específica que irá exercer, exerce ou exerceu. Este é um dos pilares da vigilância da saúde ocupacional.
(B) Incorreta: O PCMSO é um programa da empresa para seus empregados; ele não tem como diretriz regular a vigilância ativa do SUS ou a convocação de empregados para serviços do SUS.
(C) Incorreta: A reabilitação profissional é uma ação da Previdência Social (INSS). Embora o PCMSO possa identificar a necessidade de reabilitação, sua diretriz não é definir as ações de reabilitação em si.
(D) Incorreta: O PCMSO analisa riscos e utiliza estatísticas internamente e para relatórios, mas sua diretriz não é definir essa relação especificamente no âmbito da Vigilância Sanitária Municipal, que tem outras atribuições.
(E) Incorreta: O PCMSO monitora agravos, mas a elaboração da lista de agravos de notificação compulsória é responsabilidade de órgãos de saúde pública (como o Ministério da Saúde), não uma diretriz do PCMSO da empresa.