Questão nº 15
Questão de Administração Pública · FCC TRT15 2023 (nº 15)
FCC2023Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem do TrabalhoAdministração Pública
Gabarito: Ever comentário ↓
O instituto da readaptação, na forma como disciplinado na Lei nº 8.112/1990, consiste
- Ana hipótese de retorno de servidor ao cargo de origem, após exoneração de cargo de livre provimento, demandando a realização de novo período de estágio probatório, com avaliação simplificada na hipótese de ter sido confirmado no cargo efetivo, após o cumprimento de estágio probatório anterior.
- Bno período precedente à confirmação do ocupante de cargo de nível técnico em outro cargo de nível superior, quando a investidura neste último tenha ocorrido por transposição ou em virtude de transformação do cargo por lei.
- Cna movimentação do servidor, de ofício, para cargo diverso de sua primeira investidura, que somente é possível na hipótese de verificar-se, no estágio probatório, inaptidão técnica para as funções correspondentes, devendo ser mantida a remuneração original.
- Dno retorno do servidor ao cargo de origem, na hipótese de reversão de aposentadoria por invalidez, com prazo de 2 anos para comprovar a capacidade laborativa, período em que será acompanhado por junta médica que, ao final, deverá pronunciar-se sobre a confirmação ou não da reversão.
- Ena investidura em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com limitação sofrida pelo servidor em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, com atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Readaptação é quando um servidor público, por ter sofrido alguma limitação física ou mental comprovada por médicos, é colocado em outro cargo cujas funções e responsabilidades sejam compatíveis com essa limitação, mantendo o mesmo nível de escolaridade e vencimentos.
- (A) Incorreta: Esta alternativa descreve o instituto da recondução, que é o retorno do servidor estável ao cargo de origem em situações específicas, como inabilitação em estágio probatório de outro cargo ou desistência de estágio probatório. Não é readaptação.
- (B) Incorreta: Não há previsão legal específica na Lei 8.112/90 para um "período precedente à confirmação" nesses termos para readaptação. A descrição não corresponde a nenhum instituto de provimento ou movimentação.
- (C) Incorreta: Esta alternativa descreve situações que levariam à recondução (se o servidor for estável) ou exoneração (se não for estável) por inaptidão no estágio probatório, e não à readaptação. A armadilha é confundir a "movimentação" por inaptidão técnica (que não é readaptação) com a readaptação, que é por limitação física ou mental.
- (D) Incorreta: Esta alternativa descreve o instituto da reversão, que é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando a junta médica oficial declara insubsistentes os motivos da aposentadoria. Não é readaptação.
- (E) Correta: Esta alternativa descreve perfeitamente o instituto da readaptação, conforme o Art. 24 da Lei nº 8.112/1990, que define a readaptação como a investidura em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação física ou mental do servidor, verificada em inspeção médica, respeitando-se a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos.
Fonte: FCC TRT15 2023 Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem do Trabalho (Caderno Tipo 003). Reproduzida para fins de estudo.