Questão de Ética · FCC TRT15 2023 (nº 17)

A Comissão de Ética Especial é um grupo temporário e específico, criado para garantir que, caso haja alguma dúvida sobre a conduta ética dos próprios membros da Comissão de Ética Permanente, essa situação seja investigada de forma imparcial.

(A) Correta: Esta alternativa descreve precisamente a função da Comissão de Ética Especial: ser designada pelo Presidente da Comissão de Ética para apurar desvio ético de comportamento de quaisquer dos membros desta última (a Comissão Permanente). É um mecanismo de autocorreção e garantia de integridade da própria comissão.

(B) Incorreta: A Comissão de Ética Especial não se limita a atos de improbidade. Sua atuação abrange qualquer desvio ético, que é um conceito mais amplo do que apenas atos de improbidade, e seu foco principal é a conduta dos membros da Comissão Permanente, não todas as infrações que configurem improbidade.

(C) Incorreta: Embora a situação de impedimento ou suspeição de membros da Comissão Permanente possa levar à necessidade de uma apuração externa, esta alternativa descreve uma condição para a instauração que não é o propósito principal e exclusivo da Comissão de Ética Especial, que é investigar seus próprios membros. Além disso, os prazos e percentuais podem não corresponder à realidade do Código ou serem aplicáveis a outro tipo de comissão. Armadilha da banca: Esta é a alternativa mais tentadora porque fala de "impedimento ou suspeição" e "Comissão Permanente", o que remete a uma situação de crise ética. No entanto, a função primária da Comissão Especial, como visto na alternativa correta, é investigar a conduta dos membros da comissão principal, não apenas atuar quando ela está impedida de funcionar em outros casos.

(D) Incorreta: A Comissão de Ética Especial é uma comissão ad hoc (para um fim específico), não possuindo mandato fixo de 5 anos. A composição e o mandato descritos são mais característicos de uma Comissão de Ética Permanente, e não de uma comissão especial que é temporária e criada para uma investigação pontual.

(E) Incorreta: A atribuição da Comissão de Ética Especial não é apurar exclusivamente infrações que possam levar à demissão, nem se restringe a todos os servidores do Tribunal. Seu foco é a conduta ética dos membros da Comissão de Ética Permanente, e não apenas as infrações mais graves que resultam em demissão.