Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRT15 2023 (nº 59)

Um crédito suplementar é uma autorização para gastar mais dinheiro em uma despesa que já existe no orçamento, ou seja, serve para reforçar uma dotação (um valor já previsto para um determinado gasto) que se mostrou insuficiente.

• (A) Incorreta: Embora seja verdade que o crédito suplementar é destinado a reforço de dotação e que o superávit financeiro é uma das fontes de recursos possíveis (Art. 41, I e Art. 43, § 1º, I da Lei 4.320/64), esta alternativa não aborda a condição fundamental de sua abertura (dependência de recursos) nem sua vigência de forma completa. A armadilha aqui é que, apesar de as duas afirmações serem individualmente corretas, a alternativa E oferece uma descrição mais abrangente e fundamental sobre as condições de validade e abertura do crédito suplementar, que são requisitos gerais e essenciais.
• (B) Incorreta: A descrição "despesas urgentes e imprevistas" refere-se ao crédito extraordinário (Art. 41, III), e a afirmação de que sua abertura "independe da existência de recursos disponíveis" é falsa para qualquer tipo de crédito adicional (Art. 43).
• (C) Incorreta: A vigência de "um ano" é imprecisa, pois a vigência é adstrita ao exercício financeiro em que foi aberto (Art. 43, § 2º). A descrição "despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica" refere-se ao crédito especial (Art. 41, II), não ao suplementar.
• (D) Incorreta: A vigência de "um ano" é imprecisa (vide C). Embora o superávit financeiro seja uma fonte válida, a imprecisão sobre a vigência torna a alternativa incorreta.
• (E) Correta: Esta alternativa está totalmente de acordo com a Lei nº 4.320/1964. A vigência é "adstrita ao exercício financeiro em que foi aberto" (Art. 43, § 2º), e sua abertura "depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa" (Art. 43).