Questão nº 55
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRT15 2023 (nº 55)
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, na execução orçamentária,
- Ao lançamento é o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da receita e se aplica para todos os tipos de receitas orçamentárias, tais como tributos e doações em dinheiro.
- Bo empenho é desobrigado para despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como aquelas executadas por meio do regime de adiantamento.
- Ca fase “em liquidação” viabiliza a separação das despesas executadas que estão pendentes de pagamento para extinguir a obrigação daquelas cujo pagamento já ocorreu.
- Da fase “em liquidação” viabiliza a separação das despesas empenhadas e não liquidadas com serviços de consultoria cuja prestação do serviço foi efetuada daqueles cuja prestação ainda não ocorreu. (alternativa correta)
- Eo empenho ordinário é utilizado para despesas contratuais e sujeitas a parcelamento, como aquelas decorrentes de contratos de aluguel e de prestação de serviços por pessoa jurídica.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Os estágios da despesa orçamentária são as fases que o gasto público percorre (empenho, liquidação e pagamento), garantindo que o dinheiro seja usado corretamente e de forma transparente.
(A) Incorreta: O lançamento é um estágio da receita orçamentária, não da despesa, e não se aplica a todos os tipos de receitas da mesma forma administrativa.
(B) Incorreta: O empenho é sempre obrigatório para qualquer despesa orçamentária; para despesas de montante incerto ou adiantamentos, utiliza-se o empenho por estimativa ou global, ou o empenho em nome do responsável pelo adiantamento, mas nunca é desobrigado.
(C) Incorreta: A fase de liquidação verifica o direito adquirido pelo credor (se o serviço foi prestado ou o bem entregue), e não primariamente a separação entre despesas pendentes de pagamento e aquelas já pagas.
(D) Correta: A liquidação é o estágio que atesta a entrega do bem ou a prestação do serviço. Assim, a fase "em liquidação" (ou "liquidada") distingue as despesas empenhadas onde a obrigação foi cumprida (e estão prontas para pagamento) daquelas onde a prestação ainda não ocorreu.
(E) Incorreta: O empenho ordinário é para despesas de valor fixo e pagamento único. Para despesas contratuais e sujeitas a parcelamento, como aluguéis e serviços com pagamentos periódicos, utiliza-se o empenho global. A armadilha aqui é confundir o empenho "ordinário" (para pagamento único) com o "global" (para pagamentos parcelados de um valor total conhecido).
Fonte: FCC TRT15 2023 Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade (Caderno Tipo 005). Reproduzida para fins de estudo.