Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRT15 2023 (nº 54)

Quando um órgão público adianta dinheiro (chamado suprimento de fundos) para um servidor gastar em pequenas despesas urgentes, e esse dinheiro é devolvido, especialmente em um ano diferente daquele em que foi adiantado, ele é registrado como uma nova entrada de dinheiro para o orçamento.

(A) Correta: Quando um suprimento de fundos concedido em um ano anterior (dezembro de 2022) é devolvido em um ano posterior (janeiro de 2023), o valor retorna aos cofres públicos e é classificado como receita orçamentária para o exercício em que a devolução ocorre, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

(B) Incorreta: "Crédito disponível" é um termo genérico que não representa a classificação contábil específica da devolução de um suprimento de fundos no contexto orçamentário.

(C) Incorreta: Um "crédito orçamentário adicional" é uma autorização para gastar mais do que o previsto inicialmente no orçamento (como créditos suplementares ou especiais), e não a entrada de recursos provenientes de uma devolução.

(D) Incorreta: Uma variação patrimonial aumentativa (VPA) é um conceito mais amplo da contabilidade patrimonial que indica um aumento no patrimônio líquido. Embora uma receita orçamentária seja uma VPA, a classificação mais específica e adequada para o evento de devolução de suprimento de fundos, sob a ótica orçamentária, é "receita orçamentária".

(E) Incorreta: Uma receita extraorçamentária refere-se a entradas de recursos que não pertencem ao ente público ou que são meramente transitórias (como cauções ou depósitos de terceiros) e não integram o orçamento. O suprimento de fundos é dinheiro do próprio orçamento público; sua devolução, portanto, afeta o orçamento e não é extraorçamentária. A armadilha aqui é pensar que, por ser uma devolução, não impacta o orçamento de forma "positiva" como uma receita nova, mas sim como um "cancelamento" ou "retorno" de algo que já saiu. Contudo, ao cruzar o exercício financeiro, o que foi despesa em 2022 não pode ser simplesmente "anulado" em 2023; ele se torna uma nova receita para o orçamento de 2023.