Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRT15 2023 (nº 53)

No setor público, a liberação de recursos financeiros (o dinheiro para pagar as despesas) entre diferentes unidades gestoras é classificada de acordo com a relação entre elas. Quando essa liberação ocorre dentro do mesmo órgão ou entidade, chamamos de sub-repasse.

• (A) Incorreta: Uma cota é a distribuição de limites de movimentação e empenho ou a liberação de recursos financeiros para as unidades orçamentárias, geralmente para a execução de suas próprias despesas ou para suas unidades subordinadas, mas não descreve especificamente a relação de uma Unidade Orçamentária para uma Unidade Executora como um sub-repasse.
• (B) Incorreta: Transposição é o remanejamento de dotações orçamentárias (autorização para gastar) entre categorias de programação ou entre órgãos/entidades, sem alterar o valor total do orçamento. Não se refere à liberação de recursos financeiros.
• (C) Incorreta: O destaque é a liberação de dotação orçamentária (a autorização para empenhar) de uma unidade orçamentária para outra, dentro do mesmo órgão ou entidade. A questão, no entanto, refere-se à "liberação de recursos financeiros", que é o dinheiro em si, e não a autorização para gastar. Armadilha: O destaque é um distrator tentador porque também ocorre dentro do mesmo órgão/entidade, mas ele se refere à dotação (autorização para empenhar), enquanto a questão trata de recursos financeiros (o dinheiro em si).
• (D) Incorreta: O repasse é a liberação de recursos financeiros de um órgão ou entidade para outro órgão ou entidade diferente. No caso, as unidades 18.057 e 18.061 pertencem ao mesmo órgão (18000 - Ministério da Educação), conforme indicado pelos primeiros dígitos.
• (E) Correta: O sub-repasse é a liberação de recursos financeiros de uma unidade gestora para outra dentro do mesmo órgão ou entidade. A imagem mostra a UG 18.057 (Unidade Orçamentária) liberando recursos para a UG 18.061 (Unidade Executora), ambas pertencentes ao Ministério da Educação (órgão 18000), o que se encaixa perfeitamente na definição de sub-repasse.