Questão nº 44
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRT15 2023 (nº 44)
Distorções nas demonstrações contábeis podem originar-se de fraude ou erro. De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas de Auditoria (NBC TA-240), há dois tipos de distorções intencionais pertinentes ao auditor — distorções decorrentes de informações contábeis fraudulentas e da apropriação indébita de ativos. Considerando esses dois tipos de distorções,
- Aembora a fraude constitua um conceito jurídico amplo, para efeitos das normas de auditoria, e, na hipótese de suspeita de fraude, ou mesmo a ocorrência do fato, o auditor deverá estabelecer juridicamente a ocorrência da fraude.
- Bse o auditor identifica uma distorção relevante no balanço que está analisando, ele não precisa avaliar se a distorção é indicadora de fraude, eis que toda distorção relevante, por si só, é indicadora de fraude.
- Cem situações nas quais as transações de receita são eletronicamente iniciadas, processadas e registradas, a auditoria pode proceder à realização de testes nos controles para determinar se eles fornecem garantia de que as transações de receita registradas ocorreram e estão adequadamente registradas. (alternativa correta)
- Dao detectar riscos que possam vir a ser relevantes nas demonstrações contábeis, a auditoria deverá se abster de prosseguir com os testes substantivos e emitir seu parecer de acordo com a documentação apresentada pelo auditado.
- Ecaso o auditor suspeite de fraude envolvendo a administração, ele deve comunicar essas suspeitas aos responsáveis pela governança, mesmo que a comunicação seja proibida por lei ou regulamento.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A NBC TA 240 orienta o auditor sobre suas responsabilidades em relação à fraude (distorções intencionais) e ao erro (distorções não intencionais) nas demonstrações contábeis. A fraude, para fins de auditoria, pode ser por informações contábeis fraudulentas (manipulação de registros) ou apropriação indébita de ativos (roubo ou uso indevido de bens).
- (A) Incorreta: O papel do auditor é identificar distorções relevantes nas demonstrações contábeis causadas por fraude ou erro, e não estabelecer juridicamente a ocorrência da fraude, o que é uma atribuição do sistema judicial.
- (B) Incorreta: Distorções relevantes podem ser causadas por fraude ou erro. O auditor tem a responsabilidade de avaliar se uma distorção é indicativa de fraude, pois isso impacta a natureza, época e extensão dos procedimentos de auditoria.
- (C) Correta: Testar os controles internos em ambientes eletrônicos é um procedimento de auditoria válido e comum para obter evidências de que as transações de receita ocorreram e foram registradas corretamente, ajudando a identificar riscos de fraude ou erro.
- (D) Incorreta: Ao detectar riscos relevantes de distorções, o auditor deve expandir e modificar seus procedimentos de auditoria, incluindo testes substantivos, e não se abster de realizá-los.
- (E) Incorreta: Embora a comunicação aos responsáveis pela governança seja uma prática essencial, o auditor deve sempre observar as leis e regulamentos, que podem, em certas circunstâncias (como investigações), proibir ou restringir tal comunicação. A armadilha aqui é que a regra geral é comunicar, mas a exceção de proibição legal/regulamentar é crucial.
Fonte: FCC TRT15 2023 Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade (Caderno Tipo 005). Reproduzida para fins de estudo.