Questão nº 43
Questão de Contabilidade Tributária · FCC TRT15 2023 (nº 43)
Uma empresa de auditoria firmou contrato com empresa cliente sua, mediante o qual essa cliente pagaria à referida empresa de auditoria, pelos serviços por esta prestados, a importância de R$ 100.000,00 (“receita bruta”), por meio de PIX ou de transferência bancária.
O estabelecimento da empresa prestadora dos serviços de auditoria se localiza no Município “A”, onde ocorre a incidência do ISS pela alíquota de 4%, enquanto a empresa cliente se localiza no Município “B”, cuja alíquota de ISS é de 3% para a prestação dos serviços de auditoria. Ao receber o valor pactuado, a empresa de auditoria tem a obrigação de emitir documento fiscal referente aos serviços prestados, nele consignando o valor do ISS devido a ser recolhido.
Com base nessas informações, o custo tributário de ISS (despesa de ISS lançada na contabilidade da empresa de auditoria) e a receita líquida da empresa prestadora (após o recolhimento do ISS devido) serão, respectivamente, de:
- AR$ 3.000 e de R$ 97.000,00
- BR$ 3.000 e de R$ 100.000,00
- CR$ 7.000 e de R$ 107.000,00
- DR$ 4.000 e de R$ 96.000,00 (alternativa correta)
- ER$ 4.000 e de R$ 100.000,00
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O Imposto sobre Serviços (ISS) é um tributo municipal que incide sobre a prestação de serviços. A regra geral é que o ISS é devido no município do prestador do serviço, exceto para algumas atividades específicas listadas em lei que exigem o recolhimento no município do tomador (cliente).
(A) Incorreta: A armadilha aqui é usar a alíquota do Município "B" (3%), onde o cliente está localizado. Para serviços de auditoria, a regra geral de incidência do ISS é no município do prestador (Município "A"), não no do tomador do serviço.
(B) Incorreta: Utiliza a alíquota incorreta de 3% e assume que a receita líquida seria igual à receita bruta, o que não considera a dedução do ISS.
(C) Incorreta: Soma as alíquotas dos dois municípios (4% + 3% = 7%), o que é um cálculo indevido, e ainda adiciona o valor do imposto à receita bruta.
(D) Correta: O ISS é devido no Município "A", onde a empresa de auditoria está estabelecida e onde ocorre a incidência, conforme explicitado no problema. Assim, o custo tributário do ISS é 100.000,00 \times 4% = R$ 4.000,00R$ 100.000,00 - R$ 4.000,00 = R$ 96.000,00R$ 4.000,00$), a receita líquida não pode ser igual à receita bruta, pois o ISS é uma despesa que reduz o valor recebido líquido.
Fonte: FCC TRT15 2023 Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade (Caderno Tipo 005). Reproduzida para fins de estudo.