Questão nº 40
Questão de Contabilidade Tributária · FCC TRT15 2023 (nº 40)
Determinada empresa de consultoria financeira, sediada no Município de Bauru/SP, presta serviços de aconselhamento e orientação financeira a indivíduos e empresas. Sua principal atividade é recomendar investimentos específicos, como aplicação em ações, títulos, fundos mútuos, imóveis e outros ativos, com base no perfil de risco e nos objetivos do cliente.
Essa consultoria financeira é remunerada por seus serviços, mediante pagamento de mensalidades por seus clientes. Essa empresa, no 2º trimestre de 2023, obteve um faturamento trimestral de R$ 400.000,00.
Considerando que a consultoria financeira está enquadrada no regime de apuração pelo Lucro Presumido do Imposto de Renda, os valores: I) da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e II) Imposto de Renda da Pessoa Jurídica total (alíquota base e adicional de IRPJ), devidos ao final do trimestre serão, respectivamente, de:
- AR$ 11.520,00 e de R$ 19.200,00
- BR$ 11.520,00 e de R$ 26.000,00 (alternativa correta)
- CR$ 26.880,00 e de R$ 26.000,00
- DR$ 11.520,00 e de R$ 32.000,00
- ER$ 26.880,00 e de R$ 32.000,00
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
No Lucro Presumido, a empresa não calcula seu lucro real, mas sim presume que uma porcentagem de sua receita bruta é lucro. Sobre esse "lucro presumido", são aplicadas as alíquotas dos impostos (IRPJ e CSLL).
- Percentual de presunção para serviços (consultoria financeira):
- Para o IRPJ: 32% sobre a receita bruta.
- Para a CSLL: 32% sobre a receita bruta.
- Alíquotas dos impostos:
- CSLL: 9% sobre a base de cálculo.
- IRPJ: 15% sobre a base de cálculo.
- IRPJ Adicional: 10% sobre a parcela da base de cálculo que exceder R$ 60.000,00 no trimestre.
Cálculos:
-
Base de Cálculo da CSLL:
R$ 400.000,00 (faturamento) x 32% (presunção) = R$ 128.000,00 -
Valor da CSLL:
R$ 128.000,00 x 9% (alíquota) = R$ 11.520,00 -
Base de Cálculo do IRPJ:
R$ 400.000,00 (faturamento) x 32% (presunção) = R$ 128.000,00 -
IRPJ (alíquota base):
R$ 128.000,00 x 15% (alíquota) = R$ 19.200,00 -
IRPJ (adicional):
A base de cálculo (R$ 128.000,00) excede R$ 60.000,00.
Excedente = R$ 128.000,00 - R$ 60.000,00 = R$ 68.000,00
Adicional = R$ 68.000,00 x 10% (alíquota adicional) = R$ 6.800,00 -
IRPJ Total:
R$ 19.200,00 (base) + R$ 6.800,00 (adicional) = R$ 26.000,00
(A) Incorreta: O valor da CSLL está correto, mas o IRPJ está incorreto porque não incluiu o adicional de 10% sobre o lucro presumido que excede R$ 60.000,00 no trimestre. Esta é uma armadilha comum, pois muitos esquecem ou erram o cálculo do adicional.
(B) Correta: Os valores calculados para CSLL (R$ 11.520,00) e IRPJ total (R$ 26.000,00) estão de acordo com as regras do Lucro Presumido para serviços, incluindo a alíquota base e o adicional de IRPJ.
(C) Incorreta: Ambos os valores estão incorretos. O cálculo da CSLL está errado, possivelmente por uso de alíquota ou percentual de presunção incorretos.
(D) Incorreta: O valor da CSLL está correto, mas o IRPJ está incorreto, indicando um erro na aplicação das alíquotas ou no cálculo do adicional.
(E) Incorreta: Ambos os valores estão incorretos, sugerindo erros nos cálculos de ambos os tributos.
Fonte: FCC TRT15 2023 Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade (Caderno Tipo 005). Reproduzida para fins de estudo.