Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRT15 2023 (nº 38)

A NBC TSP 04 estabelece como os estoques do setor público devem ser avaliados, geralmente buscando o menor valor para não superestimar os bens, e adaptando a avaliação ao propósito do estoque (se é para venda, distribuição gratuita, etc.).

A) Incorreta: Estoques adquiridos por meio de transação sem contraprestação (ou seja, recebidos gratuitamente ou sem dar algo de valor equivalente em troca) devem ser mensurados pelo seu valor justo na data do recebimento, e não pelo "custo de liberação" ou "valor em uso".
B) Correta: De acordo com a NBC TSP 04, itens de estoque mantidos para distribuição gratuita ou para distribuição por meio da cobrança de valor irrisório (muito baixo) devem ser mensurados pelo menor montante entre o custo e o custo corrente de reposição. O custo corrente de reposição é o valor que a entidade pagaria para adquirir o mesmo item hoje.
C) Incorreta: A armadilha da banca está aqui. Embora a alternativa mencione "cobrança de valor irrisório", que é um contexto específico, o método de mensuração "menor montante entre o custo e o valor realizável líquido" está incorreto para este caso. O valor realizável líquido (VRL) é usado para estoques destinados à venda em transações com contraprestação significativa. Para cobrança de valor irrisório, o correto é o custo corrente de reposição, conforme a alternativa B.
D) Incorreta: Esta alternativa está incorreta por dois motivos: primeiro, a mensuração de estoques geralmente busca o menor valor (princípio do conservadorismo), e não o "maior montante". Segundo, o "valor justo" não é o critério alternativo para estoques mantidos para distribuição com cobrança de valor irrisório; o correto seria o custo corrente de reposição.
E) Incorreta: Assim como na alternativa A, estoques adquiridos por meio de transação sem contraprestação devem ser mensurados pelo seu valor justo na data do recebimento. "Valor em uso" é um conceito aplicado para mensurar a recuperabilidade de ativos, não o custo inicial de estoques recebidos gratuitamente.