Questão nº 37
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRT15 2023 (nº 37)
O Quadro das Contas de Compensação de 31/12/2022 de uma entidade pública, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, apresenta como Atos Potenciais
- APassivos o valor de contrato de aluguel a executar durante o exercício financeiro de 2023 em que a entidade seja a locatária dos bens. (alternativa correta)
- BPassivos o valor de créditos inscritos em dívida ativa não-tributária decorrentes de termos de cessões onerosas de espaços físicos a uma entidade privada.
- CAtivos os valores recebidos em novembro de 2022 com a execução de cauções decorrentes de contratos com fornecedores de materiais diversos.
- DAtivos os bens cuja recuperação esperada do seu valor contábil venha a ocorrer por meio de uma transação de venda em vez do uso contínuo, dentro de um prazo inferior a doze meses.
- EAtivos os recursos recebidos pela entidade de seus acionistas destinados a serem utilizados para aumento de capital, quando não haja a possibilidade de devolução destes recursos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Contas de Compensação são registros contábeis que controlam atos e fatos administrativos que, no momento, não afetam diretamente o patrimônio da entidade (não são ativos, passivos, receitas ou despesas), mas que podem vir a fazê-lo no futuro ou que são importantes para controle gerencial. Os Atos Potenciais são compromissos ou riscos futuros que a entidade assumiu ou que a afetam, mas que ainda não geraram direitos ou obrigações definitivas.
(A) Correta: Um contrato de aluguel a executar para o qual a entidade é a locatária representa um compromisso futuro de pagamento (um potencial passivo) que ainda não afetou o patrimônio no balanço. Esse compromisso é um ato potencial que deve ser registrado nas contas de compensação para controle.
(B) Incorreta: Créditos inscritos em dívida ativa são direitos a receber da entidade (ativos), mesmo que de difícil realização, e não atos potenciais passivos. Já são ativos reconhecidos no balanço.
(C) Incorreta: Valores já recebidos pela execução de cauções são ativos reais (dinheiro em caixa/banco) ou passivos (se a caução for devolvível). O recebimento é um fato consumado que já afetou o patrimônio, não um ato potencial.
(D) Incorreta: Bens mantidos para venda são ativos existentes da entidade, apenas com uma nova classificação no balanço patrimonial (ativo não circulante mantido para venda). Não são atos potenciais, pois já são bens da entidade.
(E) Incorreta: Recursos já recebidos para aumento de capital, sem possibilidade de devolução, são componentes do patrimônio líquido. O recebimento é um fato consumado que já afetou o patrimônio, não um ato potencial.
Fonte: FCC TRT15 2023 Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade (Caderno Tipo 005). Reproduzida para fins de estudo.