Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRT15 2023 (nº 36)

Quando uma provisão (uma obrigação provável e mensurável, reconhecida no balanço) deixa de atender aos critérios de reconhecimento e passa a ser apenas um passivo contingente (uma obrigação possível, apenas divulgada em notas explicativas), ela deve ser removida do balanço patrimonial.

(A) Incorreta: As contas de Receita a Realizar e Receita Realizada (6.x.x.x.x.xx.xx) são de natureza de receita e não se aplicam à reclassificação de uma provisão para um passivo contingente.
(B) Incorreta: Esta alternativa sugere uma reclassificação entre contas de passivo (Provisões para Obrigações a Pagar). No entanto, um passivo contingente não é uma obrigação reconhecida no balanço patrimonial, mas sim uma obrigação possível que é apenas divulgada em notas. Portanto, a provisão original não é reclassificada para outra conta de passivo, mas sim revertida por não mais atender aos critérios de reconhecimento. Armadilha da banca: O termo "reclassificação para passivo contingente" pode levar a pensar em uma movimentação entre passivos, mas o passivo contingente não é um item do balanço, exigindo a baixa da provisão.
(C) Incorreta: Este lançamento (Débito em VPD e Crédito em Provisões) representa a constituição de uma provisão, ou seja, o reconhecimento inicial da obrigação, e não sua reclassificação ou reversão.
(D) Correta: Quando uma provisão deixa de ser provável e passa a ser apenas possível (tornando-se um passivo contingente), ela é revertida. O débito na conta de Provisões (2.x.x.x.x.xx.xx) diminui o passivo no balanço. O crédito na conta de Reversão de Provisões (4.x.x.x.x.xx.xx) representa uma Variação Patrimonial Aumentativa (VPA), ou seja, um ganho ou redução de despesa, refletindo o cancelamento da obrigação anteriormente reconhecida.
(E) Incorreta: Embora o débito na conta de Provisões esteja correto para diminuir o passivo, o crédito direto na conta de VPD de Constituição de Provisões (3.x.x.x.x.xx.xx) não é a forma padrão de registrar a reversão de provisões no MCASP. A reversão de provisões, que gera um impacto positivo no resultado, é geralmente registrada em uma conta específica de VPA (4.x.x.x.x.xx.xx), como na alternativa D.