Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRT15 2023 (nº 34)

Propriedades para Investimento (PPI) são bens imóveis (terrenos ou edifícios) que o setor público mantém para obter renda (aluguéis) ou para valorização do capital, e não para uso próprio na prestação de serviços ou para fins administrativos.

• (A) Incorreta: Edifícios para finalidades administrativas e propriedades para serviço social (mesmo que gerem caixa) são classificados como Propriedade, Planta e Equipamento (PPE), pois seu propósito principal é o uso na atividade-fim.
• (B) Correta: Terrenos mantidos para valorização do capital a longo prazo e terrenos com uso futuro ainda não definido são exemplos clássicos de Propriedades para Investimento, pois o objetivo não é o uso próprio na prestação de serviços ou administrativo, mas sim o ganho de capital ou a expectativa de uso futuro para renda/valorização.
• (C) Incorreta: Propriedade arrendada sob arrendamento mercantil financeiro não é PPI para o arrendador, pois os riscos e benefícios da propriedade são transferidos ao arrendatário (o arrendador reconhece um crédito). Edifício mantido para venda no curso normal das operações é classificado como estoque.
• (D) Incorreta: A primeira parte ("terrenos mantidos para valorização do capital a longo prazo") está correta, mas a segunda parte ("propriedade arrendada a outra entidade sob arrendamento mercantil financeiro") não é uma PPI para o arrendador. A armadilha da banca reside em misturar um item correto com um incorreto. No arrendamento financeiro, o setor público (arrendador) não mantém o ativo para gerar renda de aluguel ou valorização, mas sim para receber pagamentos de arrendamento, tratando-o como um ativo financeiro (crédito a receber). Se fosse um arrendamento operacional, aí sim poderia ser uma PPI.
• (E) Incorreta: Edifício mantido para uso no fornecimento de serviços à população é PPE. Terreno mantido para venda no curso normal das operações é estoque.