Questão nº 33
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRT15 2023 (nº 33)
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, os recursos recebidos previamente aos seus eventos tributáveis e os valores arrecadados decorrentes de multas em consequência da violação de exigências legais dão origem, respectivamente, a
- Auma receita extraorçamentária e a uma receita orçamentária não-efetiva.
- Buma receita orçamentária efetiva e a uma receita orçamentária não-efetiva.
- Cum passivo e a uma receita sem contraprestação. (alternativa correta)
- Duma variação patrimonial aumentativa e a uma receita sem contraprestação.
- Euma variação patrimonial aumentativa e a uma receita orçamentária não-efetiva.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Quando o setor público recebe dinheiro, ele precisa classificar esse recebimento. Se o dinheiro entra antes de o governo ter o direito de considerá-lo como receita (porque o evento que gera a receita ainda não aconteceu), ele é tratado como uma dívida ou obrigação. Se o dinheiro entra como uma multa, que não exige que o governo dê algo em troca, é uma receita específica.
- (A) Incorreta: Recursos recebidos previamente não são necessariamente receita extraorçamentária (que são valores transitórios, como cauções) e multas são receitas efetivas, pois aumentam o patrimônio líquido.
- (B) Incorreta: Recursos recebidos previamente não são receita orçamentária efetiva, pois ainda não foram "ganhos"; multas são efetivas, não não-efetivas.
- (C) Correta: Recursos recebidos previamente aos eventos tributáveis criam um passivo (uma obrigação) para o governo, pois ele recebeu o dinheiro, mas ainda não tem o direito de considerá-lo receita. Os valores arrecadados de multas são receita sem contraprestação, pois o cidadão paga sem receber um bem ou serviço direto em troca.
- (D) Incorreta: O recebimento de recursos previamente não gera uma variação patrimonial aumentativa (aumento do patrimônio líquido) no momento do recebimento, pois é compensado por um passivo. A VPA só ocorre quando a receita é efetivamente reconhecida.
- (E) Incorreta: O recebimento de recursos previamente não gera uma variação patrimonial aumentativa no momento do recebimento. Multas são receitas efetivas, não não-efetivas.
Fonte: FCC TRT15 2023 Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade (Caderno Tipo 005). Reproduzida para fins de estudo.