Questão nº 28
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRT15 2023 (nº 28)
Para responder às questões de números 27 a 30, considere as transações descritas nos itens a seguir, extraídas do sistema de contabilidade de uma entidade pública, referentes ao mês de outubro de 2022.
I. Apropriação mensal, pelo valor de R$ 1.550.000,00, do 13º salário dos servidores.
II. Arrecadação de receitas de Aluguéis e Arrendamentos no valor de R$ 48.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no mês de setembro de 2022.
III. Arrecadação de receitas de Cessão de Direitos no valor de R$ 1.630.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no mês de outubro de 2022.
IV. Baixa de provisão para riscos trabalhistas, pelo valor de R$ 169.000,00, e registro da obrigação a pagar pelo mesmo valor.
V. Empenho de despesa corrente com a aquisição de material de consumo no valor de R$ 47.900,00. O material foi integralmente entregue pelo fornecedor no mês de novembro de 2022 e, neste mesmo mês, a despesa foi liquidada e paga pelo valor total empenhado.
VI. Empenho e liquidação de despesa corrente com Obrigações Patronais no valor de R$ 1.930.000,00. O pagamento foi efetuado no mês de novembro de 2022 pelo valor total empenhado.
VII. Empenho, liquidação e pagamento de despesa corrente com Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil no valor de R$ 18.600.000,00.
VIII. Liquidação de despesa corrente com Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física no valor de R$ 7.200,00. A despesa é referente à manutenção dos extintores de incêndio da entidade. O serviço foi integralmente prestado no mês de outubro de 2022 e a despesa foi paga no mês de dezembro de 2022 pelo valor total empenhado no mês de setembro de 2022.
IX. Pagamento de restos a pagar processados inscritos em 31/12/2021 no valor de R$ 283.000,00. Tais restos a pagar se referem à despesa com a renovação da frota de veículos da entidade.
X. Recebimento de depósito em caução no valor de R$ 58.000,00.
XI. Recebimento de doação em dinheiro no valor de R$ 3.000,00. A doação recebida não apresentava condições a ela atreladas.
XII. Recebimento de Transferências Correntes intragovernamentais no valor de R$ 3.800.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no mês de setembro de 2022.
XIII. Reconhecimento, pelo valor de R$ 92.000,00, da depreciação mensal do ativo imobilizado.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a Lei nº 4.320/1964, o impacto negativo das transações ocorridas no mês de outubro de 2022, no resultado de execução orçamentária, referente ao exercício financeiro de 2022, foi de
Este texto de apoio vale também pra questão nº 27, questão nº 29, questão nº 30.
- AR$ 15.099.900,00
- BR$ 15.038.900,00
- CR$ 13.344.000,00
- DR$ 13.119.000,00
- ER$ 15.096.900,00 (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O Resultado da Execução Orçamentária (REO) mede a diferença entre as receitas orçamentárias arrecadadas e as despesas orçamentárias empenhadas em um período. Um "impacto negativo" no REO indica que as despesas superaram as receitas, gerando um déficit.
Cálculo:
-
Receitas Orçamentárias Arrecadadas em Outubro de 2022:
- II. Arrecadação de Aluguéis e Arrendamentos: R$ 48.000,00
- III. Arrecadação de Cessão de Direitos: R$ 1.630.000,00
- XI. Recebimento de doação em dinheiro: R$ 3.000,00
- XII. Recebimento de Transferências Correntes intragovernamentais: R$ 3.800.000,00
- Total de Receitas Orçamentárias Arrecadadas = R$ 48.000 + R$ 1.630.000 + R$ 3.000 + R$ 3.800.000 = R$ 5.481.000,00
-
Despesas Orçamentárias Empenhadas em Outubro de 2022:
- V. Empenho de material de consumo: R$ 47.900,00
- VI. Empenho e liquidação de Obrigações Patronais: R$ 1.930.000,00
- VII. Empenho, liquidação e pagamento de Vencimentos e Vantagens Fixas: R$ 18.600.000,00
- Total de Despesas Orçamentárias Empenhadas = R$ 47.900 + R$ 1.930.000 + R$ 18.600.000 = R$ 20.577.900,00
-
Resultado da Execução Orçamentária (REO) em Outubro de 2022:
- REO = Receitas Orçamentárias Arrecadadas - Despesas Orçamentárias Empenhadas
- REO = R$ 5.481.000,00 - R$ 20.577.900,00 = - R$ 15.096.900,00
-
Impacto Negativo:
- Como o resultado é um déficit, o impacto negativo é o valor absoluto desse déficit.
- Impacto Negativo = R$ 15.096.900,00
Análise das alternativas:
- I. Apropriação mensal do 13º salário: Não é despesa orçamentária no momento da apropriação, mas sim no empenho.
- IV. Baixa de provisão para riscos trabalhistas: Não é despesa orçamentária.
- VIII. Liquidação de despesa empenhada em setembro: O impacto orçamentário (empenho) ocorreu em setembro, não em outubro.
- IX. Pagamento de restos a pagar de 2021: O impacto orçamentário (empenho) ocorreu em 2021, não em outubro de 2022.
- X. Recebimento de depósito em caução: Não é receita orçamentária, mas sim um passivo.
- XIII. Reconhecimento da depreciação mensal: Não é despesa orçamentária, é despesa econômica.
(A) Incorreta: Não corresponde ao cálculo do déficit orçamentário.
(B) Incorreta: Não corresponde ao cálculo do déficit orçamentário.
(C) Incorreta: Não corresponde ao cálculo do déficit orçamentário.
(D) Incorreta: Esta alternativa (R$ 13.119.000,00) seria obtida se considerássemos apenas a maior despesa (Vencimentos e Vantagens Fixas: R$ 18.600.000,00) e subtraíssemos o total das receitas orçamentárias (R$ 5.481.000,00). A armadilha é desconsiderar outras despesas orçamentárias do período.
(E) Correta: O impacto negativo no resultado da execução orçamentária é o déficit orçamentário apurado no mês, que é a diferença entre as receitas orçamentárias arrecadadas (R$ 5.481.000,00) e as despesas orçamentárias empenhadas (R$ 20.577.900,00), resultando em R$ 15.096.900,00.
Fonte: FCC TRT15 2023 Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade (Caderno Tipo 005). Reproduzida para fins de estudo.