Questão nº 27
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRT15 2023 (nº 27)
Para responder às questões de números 27 a 30, considere as transações descritas nos itens a seguir, extraídas do sistema de contabilidade de uma entidade pública, referentes ao mês de outubro de 2022.
I. Apropriação mensal, pelo valor de R$ 1.550.000,00, do 13º salário dos servidores.
II. Arrecadação de receitas de Aluguéis e Arrendamentos no valor de R$ 48.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no mês de setembro de 2022.
III. Arrecadação de receitas de Cessão de Direitos no valor de R$ 1.630.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no mês de outubro de 2022.
IV. Baixa de provisão para riscos trabalhistas, pelo valor de R$ 169.000,00, e registro da obrigação a pagar pelo mesmo valor.
V. Empenho de despesa corrente com a aquisição de material de consumo no valor de R$ 47.900,00. O material foi integralmente entregue pelo fornecedor no mês de novembro de 2022 e, neste mesmo mês, a despesa foi liquidada e paga pelo valor total empenhado.
VI. Empenho e liquidação de despesa corrente com Obrigações Patronais no valor de R$ 1.930.000,00. O pagamento foi efetuado no mês de novembro de 2022 pelo valor total empenhado.
VII. Empenho, liquidação e pagamento de despesa corrente com Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil no valor de R$ 18.600.000,00.
VIII. Liquidação de despesa corrente com Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física no valor de R$ 7.200,00. A despesa é referente à manutenção dos extintores de incêndio da entidade. O serviço foi integralmente prestado no mês de outubro de 2022 e a despesa foi paga no mês de dezembro de 2022 pelo valor total empenhado no mês de setembro de 2022.
IX. Pagamento de restos a pagar processados inscritos em 31/12/2021 no valor de R$ 283.000,00. Tais restos a pagar se referem à despesa com a renovação da frota de veículos da entidade.
X. Recebimento de depósito em caução no valor de R$ 58.000,00.
XI. Recebimento de doação em dinheiro no valor de R$ 3.000,00. A doação recebida não apresentava condições a ela atreladas.
XII. Recebimento de Transferências Correntes intragovernamentais no valor de R$ 3.800.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no mês de setembro de 2022.
XIII. Reconhecimento, pelo valor de R$ 92.000,00, da depreciação mensal do ativo imobilizado.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o impacto negativo das transações ocorridas no mês de outubro de 2022 no resultado patrimonial, referente ao exercício financeiro de 2022, foi de
Este texto de apoio vale também pra questão nº 28, questão nº 29, questão nº 30.
- AR$ 20.549.200,00
- BR$ 20.488.200,00
- CR$ 20.377.200,00
- DR$ 20.546.200,00 (alternativa correta)
- ER$ 13.344.000,00
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O Resultado Patrimonial é a diferença entre as Variações Patrimoniais Aumentativas (VPAs), que aumentam o patrimônio líquido, e as Variações Patrimoniais Diminutivas (VPDs), que o diminuem. Para calcular o impacto no resultado patrimonial, especialmente o "impacto negativo", devemos identificar todas as VPAs e VPDs reconhecidas no mês de outubro de 2022, de acordo com o regime de competência, e então calcular o resultado líquido. Se o resultado for negativo (VPDs > VPAs), o "impacto negativo" é o valor absoluto dessa diferença.
Vamos analisar cada transação:
Variações Patrimoniais Diminutivas (VPDs) em Outubro de 2022:
- I. Apropriação mensal do 13º salário: R$ 1.550.000,00. Pelo regime de competência, a apropriação mensal é uma despesa (VPD).
- VI. Liquidação de despesa com Obrigações Patronais: R$ 1.930.000,00. A liquidação é o fato gerador da despesa (VPD).
- VII. Liquidação e pagamento de Vencimentos e Vantagens Fixas: R$ 18.600.000,00. A liquidação é o fato gerador da despesa (VPD).
- VIII. Liquidação de despesa com Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física: R$ 7.200,00. O serviço foi prestado em outubro, sendo o fato gerador da despesa (VPD).
- XIII. Reconhecimento da depreciação mensal: R$ 92.000,00. Depreciação é uma despesa (VPD) mensal.
Total de VPDs = R$ 1.550.000,00 + R$ 1.930.000,00 + R$ 18.600.000,00 + R$ 7.200,00 + R$ 92.000,00 = R$ 22.179.200,00
Variações Patrimoniais Aumentativas (VPAs) em Outubro de 2022:
- III. Arrecadação de receitas de Cessão de Direitos: R$ 1.630.000,00. O fato gerador ocorreu em outubro (VPA).
- XI. Recebimento de doação em dinheiro: R$ 3.000,00. Doações incondicionais são VPAs.
Total de VPAs = R$ 1.630.000,00 + R$ 3.000,00 = R$ 1.633.000,00
Transações que NÃO afetam o resultado patrimonial de Outubro de 2022:
- II. Arrecadação de receitas de Aluguéis e Arrendamentos: Fato gerador em setembro (VPA de setembro).
- IV. Baixa de provisão para riscos trabalhistas e registro da obrigação: Esta é uma reclassificação de passivo. A despesa (VPD) foi reconhecida quando a provisão foi constituída, não na sua baixa e registro da obrigação.
- V. Empenho de despesa com aquisição de material de consumo: Material entregue em novembro (VPD de novembro).
- IX. Pagamento de restos a pagar processados: Despesa de 2021 (VPD de 2021), o pagamento é apenas um fluxo de caixa.
- X. Recebimento de depósito em caução: É um passivo, não afeta o resultado patrimonial.
- XII. Recebimento de Transferências Correntes intragovernamentais: Fato gerador em setembro (VPA de setembro).
Cálculo do Resultado Patrimonial (VPA - VPD):
Resultado Patrimonial = Total VPA - Total VPD
Resultado Patrimonial = R$ 1.633.000,00 - R$ 22.179.200,00 = - R$ 20.546.200,00
Como o resultado patrimonial é negativo, o "impacto negativo" é o valor absoluto desse resultado.
Impacto negativo = R$ 20.546.200,00
(A) Incorreta: Não corresponde ao cálculo correto do impacto negativo, que considera tanto as VPDs quanto as VPAs do período.
(B) Incorreta: Não corresponde ao cálculo correto do impacto negativo.
(C) Incorreta: Não corresponde ao cálculo correto do impacto negativo.
(D) Correta: O impacto negativo no resultado patrimonial é o valor absoluto do resultado patrimonial líquido (VPA - VPD) quando este é negativo. Calculando as VPDs de outubro (R$ 22.179.200,00) e as VPAs de outubro (R$ 1.633.000,00), o resultado patrimonial é R$ 1.633.000,00 - R$ 22.179.200,00 = - R$ 20.546.200,00. Portanto, o impacto negativo é R$ 20.546.200,00. A pegadinha aqui é que "impacto negativo" não se refere apenas à soma das VPDs, mas sim ao resultado líquido se este for negativo.
(E) Incorreta: Não corresponde ao cálculo correto do impacto negativo.
Fonte: FCC TRT15 2023 Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade (Caderno Tipo 005). Reproduzida para fins de estudo.