Questão nº 52
Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT-15 2018 (nº 52)
No tocante ao adicional de insalubridade, considere:
I. Rose trabalha em uma fábrica têxtil, exposta a ruídos e utilizando protetores auriculares do tipo “plug”. Restou comprovado por meio de laudo técnico que os Equipamentos de Proteção Individuais (EPI's) eliminaram a nocividade no ambiente de trabalho.
II. Silmara é repositora de iogurtes em um supermercado e fica exposta ao frio das geladeiras de forma intermitente, saindo e entrando da câmara fria durante a jornada de trabalho.
III. Vilma é auxiliar de limpeza em um prédio com 10 escritórios, trabalhando no período noturno e recolhendo o lixo de cada unidade, inclusive dos banheiros e das cozinhas dos conjuntos comerciais, que possuem cerca de 30 m². Não é responsável pela limpeza das áreas comuns do edifício e nem do banheiro público, situado no térreo do edifício.
De acordo com o entendimento Sumulado do TST, será devido o adicional de insalubridade para
- AVilma, apenas.
- BRose, Silmara e Vilma.
- CRose e Silmara, apenas.
- DSilmara, apenas. (alternativa correta)
- ESilmara e Vilma, apenas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O adicional de insalubridade é um valor extra pago ao trabalhador que exerce atividades ou operações em contato permanente com agentes nocivos à saúde (como ruído, calor, frio, agentes químicos ou biológicos), acima dos limites de tolerância estabelecidos por lei, e que não são eliminados ou neutralizados por Equipamentos de Proteação Individual (EPIs) ou medidas de proteção coletiva.
- (A) Incorreta: Vilma não tem direito. A Súmula 448, II do TST, que trata da insalubridade para limpeza, é clara ao exigir que a higienização seja de instalações sanitárias de "uso público ou coletivo de grande circulação". A limpeza de banheiros de escritórios ou conjuntos comerciais, mesmo que vários, não se equipara à limpeza de banheiros públicos ou de grande circulação (como em hospitais, shoppings, rodoviárias), sendo considerada similar à limpeza doméstica, que não gera insalubridade. Armadilha da banca: Muitos candidatos presumem que a limpeza de qualquer banheiro gera insalubridade, mas o TST faz uma distinção crucial sobre o tipo de uso e circulação.
- (B) Incorreta: Rose não tem direito, e Vilma também não.
- (C) Incorreta: Rose não tem direito. A Súmula 80 do TST estabelece que a eliminação da insalubridade por EPIs aprovados exclui o direito ao adicional, o que ocorreu no caso dela.
- (D) Correta: Silmara, apenas. A Súmula 47 do TST afirma que o trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente (como entrar e sair da câmara fria), não afasta o direito ao adicional de insalubridade.
- (E) Incorreta: Vilma não tem direito.
Fonte: FCC TRT-15 2018 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.