Questão de Regimento Interno · FCC TRT-15 2018 (nº 13)

O Órgão Especial é um grupo seleto de desembargadores dentro de um Tribunal, responsável por decisões importantes e administrativas. A questão trata de quando o Presidente do Tribunal é obrigado a convocar esse Órgão Especial, caso um certo número de seus membros solicite.

• (A) Incorreta: Exigir a totalidade dos membros para um pedido de convocação tornaria a medida praticamente inviável e desnecessariamente restritiva.
• (B) Incorreta: Embora a metade seja um quórum comum para deliberações, para um simples pedido de convocação, é um número alto, não sendo o previsto para o TRT-15.
• (C) Incorreta: Dois terços é uma fração geralmente reservada para decisões de grande impacto ou alteração de regras, sendo muito alta para um pedido de convocação.
• (D) Correta: Conforme o Regimento Interno do TRT da 15ª Região (Art. 13, § 2º), o Presidente convocará o Órgão Especial quando requerido por, no mínimo, um terço de seus membros. Essa fração é um equilíbrio para garantir que uma minoria significativa possa solicitar a reunião sem que seja excessivamente fácil ou difícil.
• (E) Incorreta: Um quinto é uma fração comum para pedidos de convocação em outros contextos (como no Poder Legislativo), o que a torna um distrator tentador. A armadilha da banca aqui é testar o conhecimento específico do Regimento Interno do TRT-15, que estabelece um terço, e não uma regra genérica de outros órgãos.