Questão nº 12
Questão de Regimento Interno · FCC TRT-15 2018 (nº 12)
O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região é composto pelo Presidente do Tribunal, além de doze Desembargadores mais antigos e doze Desembargadores eleitos na forma prevista no Regimento Interno do Tribunal. A propósito do tema, considere a seguinte situação hipotética: José, Desembargador do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, foi eleito para integrar o Órgão Especial. Assim, em seus afastamentos ou impedimentos, José será substituído
- Apelo critério de antiguidade.
- Bpor aquele que obteve maior votação no escrutínio realizado. (alternativa correta)
- Cpelo critério de merecimento.
- Dpelo Desembargador do Trabalho com maior idade, desde que não integre qualquer outro órgão do Tribunal.
- Epelo Vice-Presidente Administrativo, obrigatoriamente.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O conceito-chave aqui é que a forma de substituição de um membro de um órgão colegiado, como o Órgão Especial, geralmente segue a mesma lógica ou critério de sua escolha original, especialmente quando a vaga é preenchida por eleição.
- (A) Incorreta: O critério de antiguidade é comum na magistratura, mas José foi eleito. Para membros eleitos, a substituição geralmente não segue a antiguidade, mas sim a ordem de votação da eleição. Esta é a armadilha: a banca tenta fazer você aplicar um critério geral (antiguidade) a uma situação específica (membro eleito) que tem uma regra própria.
- (B) Correta: Quando um membro é eleito, a substituição em seus afastamentos ou impedimentos é feita, via de regra, pelo próximo candidato mais votado no mesmo escrutínio (eleição) que o elegeu, garantindo a representatividade da escolha original.
- (C) Incorreta: O critério de merecimento é utilizado para promoção ou acesso a certas posições, não para a substituição temporária de um membro eleito em um órgão colegiado.
- (D) Incorreta: A idade é um critério secundário ou de desempate em algumas situações, mas não é o principal para substituição de um membro eleito, e a condição de não integrar outro órgão é uma distração.
- (E) Incorreta: O Vice-Presidente Administrativo possui funções específicas e não é o substituto automático de qualquer Desembargador eleito para o Órgão Especial.
Fonte: FCC TRT-15 2018 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.