Questão de Regimento Interno · FCC TRT-15 2018 (nº 11)

As Seções Especializadas são órgãos colegiados (grupos de juízes) dentro de um Tribunal que julgam matérias específicas, como dissídios coletivos ou processos administrativos disciplinares, e são compostas por Desembargadores do Trabalho.

• (A) Incorreta: Desembargadores em cargos de administração (Presidente, Vice-Presidente, Corregedor) geralmente têm sua participação em outros órgãos colegiados suspensa ou vedada, para que possam se dedicar integralmente às suas funções administrativas. A afirmação de que estão "incluídos" é a armadilha.
• (B) Incorreta: O critério de merecimento é utilizado para promoção de juízes de primeira para segunda instância, não para preenchimento de vagas em Seções Especializadas. Além disso, remoção e permuta são mecanismos de movimentação de magistrados que não costumam ser vedados para esses órgãos.
• (C) Correta: Esta é uma regra comum em Regimentos Internos de Tribunais. Para evitar conflitos de agenda e garantir a participação dos Desembargadores em todos os órgãos colegiados dos quais fazem parte, as sessões das Seções Especializadas são agendadas em dias diferentes das sessões das Câmaras (ou Turmas), do Órgão Especial e do Tribunal Pleno.
• (D) Incorreta: Embora a antiguidade possa ser um critério para preenchimento de vagas em alguns órgãos, a vedação de remoção ou permuta não é uma regra geral e, muitas vezes, é incorreta.
• (E) Incorreta: A afirmação de que "poderão funcionar nos mesmos dias das sessões do Órgão Especial ou do Tribunal Pleno" é incorreta. O objetivo de ter dias diversos é justamente evitar a sobreposição de sessões, garantindo que os Desembargadores que participam de múltiplos órgãos possam comparecer a todas as sessões.