Questão de Regimento Interno · FCC TRT-15 2018 (nº 10)

As eleições para os cargos de direção de um Tribunal, como o TRT da 15ª Região, são decisões de alta importância e, por isso, geralmente são realizadas pelo Tribunal Pleno (a reunião de todos os desembargadores) e exigem uma maioria absoluta dos membros ativos, ou seja, "metade mais um", com o quórum calculado sobre os membros que estão efetivamente em exercício.

• (A) Correta: As eleições para os cargos de direção são competência do Tribunal Pleno, que é a reunião de todos os desembargadores. A exigência de maioria dos votos dos membros efetivos e o quórum de metade mais um (maioria absoluta) são padrões para decisões importantes como eleições. A expressão "deduzidos os afastamentos legais e regimentais" significa que os desembargadores legalmente ausentes (por licença, férias, etc.) não são contados para o cálculo do total de membros sobre o qual se apura o quórum, garantindo que o quórum seja baseado nos membros em atividade.
• (B) Incorreta: O Órgão Especial é uma parte do Tribunal Pleno, com competências específicas, mas as eleições para os cargos de direção de todo o Tribunal são geralmente realizadas pelo Tribunal Pleno para garantir a representatividade de todos os desembargadores. Essa é a principal armadilha, pois o Órgão Especial tem grande relevância, mas não para esta finalidade.
• (C) Incorreta: Uma Sessão Especializada é uma divisão do Tribunal que julga tipos específicos de processos e não tem competência para eleger a direção de todo o Tribunal. Além disso, o quórum de "metade de seus membros" não é a maioria absoluta.
• (D) Incorreta: Embora mencione o Tribunal Pleno corretamente, o quórum de "1/3 de seus membros" é muito baixo para uma eleição de direção e a expressão "acrescidos os afastamentos legais e regimentais" está errada, pois os afastamentos são deduzidos, não acrescidos, para o cálculo do quórum de membros ativos.
• (E) Incorreta: Esta alternativa combina múltiplos erros: o Órgão Especial não é o responsável pela eleição da direção, o quórum de "1/3 de seus membros" é insuficiente para uma eleição, e os afastamentos são deduzidos, não acrescidos.