Questão nº 12
Questão de Regimento Interno · FCC TRT-15 2018 (nº 12)
FCC2018Comum Apoio EspecializadoRegimento Interno
Gabarito: Cver comentário ↓
Não se tratando de recurso, o prazo para a correição parcial é de
- Aquinze dias, a contar da ciência do ato ou da omissão impugnados, independentemente da qualidade do interessado.
- Bdez dias, a contar da ciência do ato ou da omissão impugnados; no entanto, dependendo da qualidade do interessado, tal prazo será contado em dobro.
- Ccinco dias, a contar da ciência do ato ou da omissão impugnados, independentemente da qualidade do interessado. (alternativa correta)
- Dquinze dias, a contar da ciência do ato ou da omissão impugnados; no entanto, dependendo da qualidade do interessado, tal prazo será contado em dobro.
- Edez dias, a contar da ciência do ato ou da omissão impugnados, independentemente da qualidade do interessado.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A correição parcial é uma medida administrativa ou judicial utilizada para corrigir erros, abusos ou omissões de juízes ou servidores que causem tumulto processual ou inversão da ordem legal, e para os quais não existe recurso específico previsto em lei.
- (A) Incorreta: O prazo de quinze dias não é o estabelecido para a correição parcial.
- (B) Incorreta: O prazo de dez dias não é o correto, e a regra de contagem em dobro para certas qualidades de interessado é comum para recursos, mas a questão especifica que não se trata de recurso.
- (C) Correta: O prazo para a correição parcial é de cinco dias, contados a partir da ciência do ato ou da omissão que se deseja impugnar, e esse prazo é uniforme para todos os interessados, independentemente de sua qualidade.
- (D) Incorreta: Esta é a alternativa mais tentadora. A armadilha da banca é misturar prazos comuns de recursos (quinze dias para apelação, por exemplo) e a regra de prazo em dobro para entes públicos (como Fazenda Pública, Ministério Público), aplicando-os a uma medida que não é recurso. A correição parcial, por sua natureza de controle rápido e específico, geralmente tem um prazo mais curto e fixo.
- (E) Incorreta: O prazo de dez dias não é o correto para a correição parcial.
Fonte: FCC TRT-15 2018 Conhecimentos Comuns (Apoio Especializado) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.