Questão de Orçamento Público · FCC TRT-15 2018 (nº 27)

As receitas correntes são os recursos que a prefeitura arrecada de forma contínua e que servem para financiar as despesas do dia a dia da administração, sem alterar seu patrimônio a longo prazo. Elas são a base para manter os serviços públicos funcionando.

• (A) Incorreta: A receita industrial é corrente, mas a alienação de bens (venda de imóveis, por exemplo) é uma receita de capital, pois altera o patrimônio público.
• (B) Incorreta: A receita tributária (impostos, taxas) é corrente, mas as operações de crédito (empréstimos) são receitas de capital, pois geram endividamento. Armadilha: A receita tributária é um exemplo clássico de receita corrente, tornando esta alternativa muito tentadora, mas a inclusão das operações de crédito a invalida.
• (C) Correta: A receita patrimonial (aluguéis de imóveis públicos, juros de aplicações financeiras) e a receita agropecuária (venda de produtos de fazendas públicas) são ambas classificadas como receitas correntes.
• (D) Incorreta: As receitas de serviços (tarifas, taxas por serviços prestados) são correntes, mas os financiamentos bancários são receitas de capital, pois representam dívida.
• (E) Incorreta: As transferências de capital (recursos recebidos para investimentos) são receitas de capital, não correntes. Cauções são depósitos e não uma receita definitiva no sentido orçamentário.