Questão nº 14
Questão de Direito da Pessoa com Deficiência · FCC TRT-14 2018 (nº 14)
Claudio é pessoa com deficiência e pretende participar de processo seletivo para ingresso em curso oferecido por instituição de ensino superior. Nos termos da Lei nº 13.146/2015, a instituição deverá disponibilizar recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados,
- Aindependentemente de prévia solicitação, e escolhidos pela própria instituição, que avaliará caso a caso de acordo com a necessidade dos candidatos.
- Bpreviamente solicitados e escolhidos por Claudio. (alternativa correta)
- Cpreviamente solicitados por Claudio, tendo em vista a necessidade de cada candidato portador de deficiência, mas escolhidos pela própria instituição.
- Dindependentemente de prévia solicitação, mas escolhidos por Claudio, no dia da realização do processo seletivo.
- Eos quais independem de solicitação, bem como de qualquer escolha, vez que são disponibilizados de forma igualitária a todas as pessoas com deficiência.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) garante que as pessoas com deficiência tenham o direito de acessar a educação, e para isso, as instituições devem oferecer recursos que tornem essa participação possível, como adaptações no ambiente (acessibilidade) e ferramentas específicas (tecnologia assistiva).
(A) Incorreta: A instituição não pode escolher os recursos de forma unilateral e sem solicitação, pois as necessidades são individuais e variam muito.
(B) Correta: A Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) enfatiza a autonomia da pessoa com deficiência. Ela é quem melhor conhece suas necessidades e, portanto, deve solicitar e escolher os recursos de acessibilidade e tecnologia assistiva que lhe são mais adequados, garantindo uma participação efetiva e personalizada.
(C) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. Embora a solicitação prévia seja correta e a necessidade individual seja considerada, a escolha final dos recursos deve ser da pessoa com deficiência, e não da instituição. A instituição deve disponibilizar as opções, mas a decisão sobre qual recurso é mais eficaz para o indivíduo pertence a ele, que é o especialista em suas próprias necessidades.
(D) Incorreta: A solicitação prévia é essencial para que a instituição tenha tempo hábil para providenciar e adaptar os recursos necessários, não sendo possível a escolha apenas no dia do processo seletivo.
(E) Incorreta: Os recursos de acessibilidade e tecnologia assistiva são altamente individualizados; o que serve para uma pessoa com deficiência visual não serve para uma pessoa com deficiência auditiva, por exemplo. Além disso, a solicitação é necessária para que a instituição saiba quais recursos específicos devem ser providenciados.
Fonte: FCC TRT-14 2018 Conhecimentos Comuns (Analista Judiciário TRT14 2018) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.