Questão de Direito da Pessoa com Deficiência · FCC TRT-14 2018 (nº 13)

A Lei Brasileira de Acessibilidade (Lei nº 10.098/2000) estabelece que espaços públicos, como praças, devem garantir que uma parte de seus equipamentos de lazer seja adaptada para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, assegurando o direito de todos ao uso desses espaços.

(A) Incorreta: A Lei nº 10.098/2000 não estabelece 15 equipamentos como mínimo para essa situação; este valor pode ser uma tentativa de confundir com outros percentuais ou requisitos de acessibilidade não aplicáveis aqui. (Armadilha da banca: o número 15 pode induzir ao erro por parecer um valor "razoável" ou por ser um percentual comum em outros contextos de acessibilidade, mas não é o previsto para equipamentos de lazer, que é de 5%.)
(B) Incorreta: O cálculo de 5% sobre 40 equipamentos não resulta em 5.
(C) Incorreta: O cálculo de 5% sobre 40 equipamentos não resulta em 10.
(D) Incorreta: O cálculo de 5% sobre 40 equipamentos não resulta em 3.
(E) Correta: A Lei nº 10.098/2000, em seu Art. 8º, § 4º, determina que parques de diversões (e, por analogia, praças com equipamentos de lazer) devem dispor de, no mínimo, 5% (cinco por cento) de cada um dos equipamentos adaptados. Assim, 5% de 40 equipamentos é igual a 2.