Questão nº 38
Questão de Segurança Institucional · FCC TRT-12 2023 (nº 38)
FCC2023Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia JudicialSegurança Institucional
Gabarito: Dver comentário ↓
Ao estabelecer medidas de prevenção de incêndios para os ambientes de trabalho, com relação às saídas e rotas de fuga, a NR-23 disciplinou as regras abaixo descritas, EXCETO:
- AAs saídas de emergência não podem ser fechadas à chave ou presas durante a jornada de trabalho.
- BAs saídas de emergência podem ser equipadas com dispositivo de travamento, desde que tais dispositivos permitam fácil abertura pelo interior do estabelecimento.
- CAs saídas de emergência, bem como as vias de passagem, devem ser sinalizadas, indicando a direção de saída.
- DOs ambientes de trabalho devem dispor de, pelo menos, duas saídas, permitindo que seus ocupantes possam abandoná-los em caso de emergência. (alternativa correta)
- EAs saídas, aberturas e vias de passagem devem permanecer desobstruídas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A NR-23 estabelece as diretrizes mínimas para a prevenção e combate a incêndios e a proteção contra explosões nos locais de trabalho, garantindo a segurança dos trabalhadores através de medidas como a correta disposição e uso das saídas de emergência.
- (A) Incorreta: Esta regra é disciplinada pela NR-23 (item 23.2.5), que proíbe o fechamento à chave ou o travamento das saídas de emergência durante a jornada de trabalho.
- (B) Incorreta: Esta regra é disciplinada pela NR-23 (item 23.2.5.1), que permite dispositivos de travamento desde que a abertura seja fácil pelo interior do estabelecimento.
- (C) Incorreta: Esta regra é disciplinada pela NR-23 (item 23.2.3), que exige sinalização clara das saídas e vias de passagem, indicando a direção de saída.
- (D) Correta: Esta regra não é disciplinada pela NR-23 com esta exata formulação. A norma exige "saídas em número suficiente" (item 23.2.1), sem especificar um mínimo de duas. Armadilha da banca: A pegadinha aqui é que, embora ter múltiplas saídas seja uma boa prática de segurança e muitas vezes exigido por outras normas (como códigos de obras ou do Corpo de Bombeiros), a NR-23 não estabelece explicitamente o número mínimo de "duas saídas" para todos os ambientes, utilizando o termo mais genérico "número suficiente".
- (E) Incorreta: Esta regra é disciplinada pela NR-23 (item 23.2.4), que determina que saídas, aberturas e vias de passagem devem ser mantidas desobstruídas.
Fonte: FCC TRT-12 2023 Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.