Questão nº 36
Questão de Segurança Institucional · FCC TRT-12 2023 (nº 36)
De acordo com o texto da Norma Regulamentadora nº 23 do Ministério do Trabalho e Emprego (NR-23), que estabelece medidas de prevenção contra incêndios nos ambientes de trabalho, é correto afirmar que toda organização de trabalho deve adotar medidas de prevenção contra incêndios em conformidade com a legislação
- Aestadual e, quando aplicável, de forma complementar, com a legislação municipal.
- Bfederal e, quando aplicável, de forma complementar, com a legislação municipal.
- Cestadual e, quando aplicável, de forma complementar, com as normas técnicas oficiais. (alternativa correta)
- Dfederal e, quando aplicável, de forma complementar, com as normas técnicas oficiais.
- Efederal e, quando aplicável, de forma complementar, com a legislação estadual.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A Norma Regulamentadora nº 23 (NR-23) estabelece medidas de prevenção contra incêndios nos ambientes de trabalho, visando garantir a segurança dos trabalhadores. A legislação trabalhista brasileira é composta por leis federais, estaduais e municipais, além de normas técnicas oficiais que regulamentam aspectos específicos da segurança no trabalho.
- (A) Incorreta: Esta alternativa está incorreta porque a NR-23 se refere à legislação estadual e às normas técnicas oficiais, e não à legislação municipal como complementar.
- (B) Incorreta: Esta alternativa é tentadora, pois menciona a legislação federal, que é a base da normatização trabalhista no Brasil, mas a NR-23 especifica a conformidade com a legislação estadual e as normas técnicas oficiais.
- (C) Correta: Esta é a alternativa correta, pois de acordo com a NR-23, as medidas de prevenção contra incêndios devem ser adotadas em conformidade com a legislação estadual e, quando aplicável, de forma complementar, com as normas técnicas oficiais.
- (D) Incorreta: Esta alternativa está incorreta porque, embora a legislação federal seja importante, a NR-23 enfatiza a conformidade com a legislação estadual e as normas técnicas oficiais, e não apenas com a federal e as normas técnicas.
- (E) Incorreta: Esta alternativa é incorreta porque a NR-23 não estabelece a legislação federal como base, com complemento da legislação estadual, mas sim o contrário, com ênfase nas normas técnicas oficiais como complemento.
Fonte: FCC TRT-12 2023 Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.