Questão de Tecnologia da Informação · FCC TRT-12 2023 (nº 58)

A Rede de Governança da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) é uma estrutura criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para gerenciar e coordenar a implementação de uma plataforma digital unificada para todos os tribunais do Brasil.

• (A) Incorreta: A Portaria CNJ nº 252/2020, Art. 4º, não menciona a Gerência Executiva da Secretaria Especial de Informática como parte da composição da Rede.
• (B) Incorreta: O Art. 4º da Portaria CNJ nº 252/2020 lista o Comitê Gestor Nacional, mas não um "Comitê Gestor Regional da CNJ".
• (C) Incorreta: A Comissão Permanente de Licitação em Tecnologia da Informação não faz parte da composição da Rede de Governança, conforme o Art. 4º da Portaria CNJ nº 252/2020.
• (D) Correta: Conforme o Art. 4º, inciso II, da Portaria CNJ nº 252/2020, a Rede de Governança da PDPJ-Br é composta, entre outros, pelos Comitês Gestores dos Tribunais.
• (E) Incorreta: A Rede de Governança da PDPJ-Br é específica para o Poder Judiciário, e o Art. 4º da Portaria CNJ nº 252/2020 não inclui "Comitês Gestores dos Órgãos Públicos das três esferas de Governo". Essa abrangência é muito maior do que a prevista para a governança da PDPJ-Br. Armadilha da banca: Esta alternativa tenta confundir o candidato ao expandir o escopo da governança para além do Poder Judiciário, que é o foco exclusivo da PDPJ-Br, para uma esfera governamental muito mais ampla.