Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT-11 2024 (nº 54)

A responsabilidade subsidiária no Direito do Trabalho significa que, se a empresa principal (devedora) não conseguir pagar as dívidas trabalhistas, outras pessoas ou entidades podem ser chamadas para pagar, mas somente depois que os bens da empresa forem esgotados. É uma ordem de preferência para a cobrança.

• (A) Incorreta: Esta alternativa inverte a ordem entre os sócios atuais e os sócios retirantes, colocando os retirantes antes dos atuais, o que não corresponde à ordem legal.
• (B) Incorreta: Coloca os sócios (retirantes e atuais) antes da empresa devedora, o que contraria o princípio da responsabilidade subsidiária, que exige a exaustão dos bens do devedor principal primeiro.
• (C) Correta: A ordem correta de preferência para a execução das dívidas trabalhistas é primeiro a empresa devedora (devedor principal), depois os sócios atuais (que ainda fazem parte da empresa) e, por último, os sócios retirantes (que já se desligaram, e cuja responsabilidade é limitada no tempo, conforme o Art. 10-A da CLT e Art. 1.032 do Código Civil).
• (D) Incorreta: Também coloca os sócios antes da empresa devedora, desrespeitando a subsidiariedade da responsabilidade.
• (E) Incorreta: Inverte a ordem, colocando os sócios atuais antes da empresa devedora, o que é incompatível com o conceito de responsabilidade subsidiária.