Questão nº 52
Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT-11 2024 (nº 52)
FCC2024Técnico Judiciário – Área AdministrativaDireito do Trabalho
Gabarito: Bver comentário ↓
Diante do que dispõe o ordenamento jurídico e a doutrina acerca do contrato individual do trabalho, exige-se, para sua configuração, dentre outros elementos,
- Aa obrigatoriedade de ser firmado apenas entre pessoas jurídicas como contratantes e pessoas físicas como contratadas.
- Ba necessidade de o empregador dirigir a prestação pessoal de serviço. (alternativa correta)
- Ca pessoalidade do empregado e do empregador.
- Da exclusividade para o mesmo empregador.
- Ea obrigatoriedade de ser firmado apenas por escrito.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O contrato individual de trabalho é o acordo pelo qual uma pessoa (empregado) se compromete a prestar serviços a outra (empregador) de forma contínua, pessoal, subordinada e onerosa.
- A) Incorreta: O empregador pode ser tanto uma pessoa física quanto uma pessoa jurídica, não se limitando apenas a pessoas jurídicas como contratantes.
- B) Correta: A subordinação jurídica, que se manifesta pela necessidade de o empregador dirigir a prestação pessoal de serviço, é um dos elementos essenciais e distintivos da relação de emprego.
- C) Incorreta: A pessoalidade é um requisito essencial apenas para o empregado (ele não pode se fazer substituir por outra pessoa), mas não para o empregador, que pode ser uma pessoa jurídica ou ter sua titularidade alterada. Esta é a armadilha da banca.
- D) Incorreta: A exclusividade não é um requisito para a configuração da relação de emprego; o empregado pode ter mais de um emprego, desde que cumpra suas obrigações em cada um.
- E) Incorreta: O contrato de trabalho é um contrato consensual e, via de regra, pode ser celebrado de forma verbal, não sendo obrigatório que seja por escrito, salvo exceções legais.
Fonte: FCC TRT-11 2024 Técnico Judiciário – Área Administrativa (Caderno Tipo 003). Reproduzida para fins de estudo.