Questão de Regimento Interno do TRT11 · FCC TRT-11 2024 (nº 30)

Certos processos judiciais, seja pela sua urgência ou pela sua natureza consensual/procedimental, não precisam ser anunciados publicamente (publicados) nem incluídos em uma lista formal de julgamentos (pauta) para serem julgados, agilizando sua resolução.

(A) Incorreta: Embora o conflito de competência independa de publicação e pauta, o recurso ordinário em rito sumaríssimo (apesar de célere) e os embargos de terceiro geralmente exigem pauta e publicação. A armadilha aqui é o "rito sumaríssimo", que, por ser rápido, pode levar o aluno a crer que dispensa pauta e publicação para o recurso, o que não é o caso para o julgamento do recurso em si.
(B) Incorreta: Recurso ordinário, embargos de declaração e agravo de petição, via de regra, dependem de publicação e pauta para seu julgamento.
(C) Correta: O Regimento Interno do TRT11 estabelece que dissídios coletivos em virtude de greve (pela urgência social), conflitos de competência (pela natureza processual que trava o andamento do feito principal) e homologação de acordo (por ser um ato consensual) independem de publicação e pauta para serem julgados.
(D) Incorreta: Agravo de instrumento e restauração de autos geralmente dependem de publicação e pauta. Embora o habeas corpus seja de tramitação urgentíssima e possa ter julgamento expedito, a alternativa completa não se encaixa.
(E) Incorreta: Agravo de petição e embargos à execução geralmente dependem de publicação e pauta. A homologação de acordo, sim, independe.