Questão nº 64
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FCC TRT-11 2017 (nº 64)
Em junho de 2016, após a verificação da existência de superávit financeiro do exercício anterior, o qual não havia créditos adicionais e operações de crédito a ele vinculados, o Chefe do Poder Executivo de um determinado Estado resolveu adquirir uma frota de veículos para ser utilizada em programas de segurança pública. Entretanto, em junho de 2016, o saldo da dotação disponível para despesa com Equipamentos e Material Permanente não era suficiente para realizar a aquisição da frota de veículos. Dessa forma, para a realização da despesa foi necessária a abertura de crédito adicional
- Aextraordinário, o que provocou lançamentos contábeis de natureza orçamentária e patrimonial.
- Bespecial, o que provocou um lançamento contábil de natureza orçamentária.
- Csuplementar, o que provocou lançamentos contábeis de natureza orçamentária e patrimonial.
- Dsuplementar, o que provocou um lançamento contábil de natureza orçamentária. (alternativa correta)
- Eespecial, o que provocou lançamentos contábeis de natureza orçamentária e patrimonial.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Créditos adicionais são autorizações de despesa que não estavam previstas ou foram insuficientemente orçadas no orçamento inicial. O crédito suplementar é usado para reforçar uma dotação (verba) já existente no orçamento. A contabilidade orçamentária registra a autorização e execução do orçamento, enquanto a contabilidade patrimonial registra as variações nos bens, direitos e obrigações (o patrimônio) da entidade.
(A) Incorreta: Não se trata de crédito extraordinário, pois não há situação de urgência ou calamidade. A abertura do crédito em si é um evento orçamentário, não patrimonial imediato.
(B) Incorreta: Não se trata de crédito especial, pois a despesa com "Equipamentos e Material Permanente" já possui dotação orçamentária, que apenas se mostrou insuficiente.
(C) Incorreta: Embora seja um crédito suplementar, a abertura (autorização) do crédito é um evento de natureza orçamentária. Lançamentos patrimoniais ocorreriam na fase de execução da despesa (compra dos veículos), não na sua mera autorização. Esta é a principal armadilha da questão.
(D) Correta: É um crédito suplementar porque visa reforçar uma dotação já existente ("Equipamentos e Material Permanente") que se tornou insuficiente. A abertura de qualquer crédito adicional (o ato de autorizar o gasto) é um evento de natureza exclusivamente orçamentária, pois altera o orçamento aprovado, aumentando a autorização para gastar. O impacto patrimonial só ocorre quando a despesa é efetivamente realizada (ex: compra dos veículos).
(E) Incorreta: Não se trata de crédito especial, pois a despesa já estava prevista. A abertura do crédito não gera lançamentos patrimoniais diretos.
Fonte: FCC TRT-11 2017 Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Contabilidade (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.