Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FCC TRT-11 2017 (nº 62)

Conceito-chave: Operação de crédito é um empréstimo ou financiamento que aumenta a dívida (ou cria obrigação de pagar no futuro), enquanto receita de capital é uma classificação orçamentária que inclui operações de crédito, mas também outras coisas (alienação de bens, amortização de empréstimos). A pegadinha é que nem toda receita de capital é operação de crédito, e nem toda operação de crédito é receita orçamentária (ex.: parcelamento de dívida).

• (A) Incorreta: A afirmação I é falsa porque "sinônimos" é exagero: operações de crédito são uma espécie de receita de capital (nem toda receita de capital é empréstimo). A II é falsa porque o parcelamento de débitos junto a instituições não financeiras só é operação de crédito se aumentar a dívida consolidada; e a aquisição financiada de bem é operação de crédito, mas a II junta as duas coisas como se ambas fossem sempre verdadeiras. A III é verdadeira (assunção de dívida de outro ente equipara-se a operação de crédito), mas como I e II são falsas, a alternativa cai.

• (B) Incorreta: A II é falsa pelo mesmo motivo acima (parcelamento com não financeira sem aumento da DCL não é operação de crédito). A III é verdadeira, mas a IV é falsa: a LRF proíbe operação de crédito entre um ente e sua própria instituição financeira controlada (é vedação expressa, para evitar "maquiagem" de dívida). Como a IV é falsa, a alternativa não pode ser o gabarito.

• (C) Correta: É o gabarito porque somente a afirmação III está correta: a LRF equipara a operação de crédito a "assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas" pelo ente, inclusive quando a União assume dívida de outro ente (isso gera obrigação futura e entra no conceito). As demais (I, II e IV) são falsas, então a única alternativa que contém apenas a III é a letra C.

• (D) Incorreta: A IV é falsa (vedação expressa na LRF para operação entre ente e instituição financeira que ele controla), então qualquer alternativa que inclua a IV está errada. A III é verdadeira, mas a IV invalida a opção.

• (E) Incorreta: A I é falsa (não são sinônimos, pois receita de capital inclui outras fontes além de crédito). A II é falsa (parcelamento com não financeira sem aumento da DCL não é operação de crédito). A IV é falsa (proibida). Só a III é verdadeira, então a E, que junta I, II e IV, está toda errada.