Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FCC TRT-11 2017 (nº 60)

O Orçamento-Programa é uma forma de planejar e gastar o dinheiro público que foca nos resultados que o governo quer alcançar para a sociedade, e não apenas no que ele vai comprar. Ele liga o planejamento (o que fazer) com a execução (como fazer) e a avaliação (se deu certo).

• (A) Incorreta: Esta afirmação está correta sobre o Orçamento-Programa, pois ele integra o planejamento (definição de objetivos e metas) com a execução orçamentária, sendo um elo fundamental entre eles.
• (B) Correta: Esta afirmação é INCORRETA sobre o Orçamento-Programa. Na verdade, o Orçamento-Programa inverte a lógica do orçamento tradicional, colocando a ênfase nos resultados, objetivos, programas e metas (os "fins"), e não apenas nos meios (o que se compra, os "insumos"). A armadilha aqui é que a frase descreve o orçamento tradicional, e não o Orçamento-Programa.
• (C) Incorreta: Esta afirmação está correta sobre o Orçamento-Programa. Um de seus pilares é o controle de resultados, buscando avaliar se as ações governamentais foram eficientes (melhor uso dos recursos), eficazes (atingiram os objetivos) e efetivas (geraram impacto positivo na sociedade).
• (D) Incorreta: Esta afirmação está correta sobre o Orçamento-Programa. Embora a Lei nº 4.320/1964 seja anterior à plena adoção do Orçamento-Programa, ela introduziu conceitos como o de programa de trabalho e a classificação funcional, que são bases para o Orçamento-Programa.
• (E) Incorreta: Esta afirmação está correta sobre o Orçamento-Programa. A Portaria STN/MOG nº 42/1999 (e suas atualizações) estabeleceu a estrutura e os códigos da classificação funcional-programática, que é o principal critério de organização do Orçamento-Programa no Brasil.