Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FCC TRT-11 2017 (nº 59)

Quando o governo precisa gastar mais do que o previsto ou com algo que não estava no planejamento inicial do orçamento, ele utiliza Créditos Adicionais. Estes são autorizações para despesas que não foram incluídas ou que tiveram dotação insuficiente na Lei Orçamentária Anual (LOA).

• (A) Incorreta: Suprimentos de fundos é um adiantamento de dinheiro para um servidor público fazer pequenas despesas urgentes, não é um mecanismo para alterar o orçamento em si, mas sim uma forma de executar despesas já previstas.
• (B) Incorreta: Despesas de exercícios anteriores são gastos reconhecidos no orçamento atual, mas que se referem a anos fiscais passados. Não são um mecanismo de alteração do orçamento, mas uma classificação contábil de despesa.
• (C) Incorreta: Esta alternativa é uma armadilha. Embora "suplementares" esteja correto, o termo "créditos iniciais suplementares" não existe na legislação orçamentária. Os créditos iniciais são os aprovados na LOA. Os créditos suplementares são adicionais aos iniciais, não "iniciais suplementares". A banca tenta confundir combinando termos.
• (D) Incorreta: O superávit financeiro do exercício corrente é uma fonte de recurso que pode ser utilizada para abrir créditos adicionais, mas não é o mecanismo de alteração do orçamento em si. O mecanismo é o crédito adicional que se utiliza dessa fonte.
• (E) Correta: Os créditos adicionais suplementares (ou simplesmente créditos suplementares) são o mecanismo correto para reforçar uma dotação orçamentária já existente que se mostrou insuficiente durante a execução do orçamento. Eles são uma das três modalidades de créditos adicionais (junto com os especiais e extraordinários) e servem exatamente para a situação descrita na questão.