Questão nº 57
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRT-11 2017 (nº 57)
Sobre a Consolidação das Demonstrações Contábeis, é INCORRETO afirmar que
- Aa consolidação nacional é de competência da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
- Ba consolidação abrange todas as entidades incluídas no orçamento fiscal e da seguridade social: as esferas de governo, os Poderes e a Administração pública, direta e indireta, incluindo fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.
- Cpara fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, não devem ser excluídas as participações nas empresas estatais dependentes. (alternativa correta)
- Dno setor público brasileiro, a consolidação pode ser feita no âmbito intragovernamental (em cada ente da Federação) ou em âmbito intergovernamental (consolidação nacional).
- Ehá regras sobre o nível de detalhamento mínimo do Plano de Contas a ser utilizado pelos entes da Federação, a fim de garantir a consolidação das contas nacionais.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A Consolidação das Demonstrações Contábeis no setor público é o processo de agrupar as informações financeiras de diferentes entidades governamentais para apresentar uma visão única e completa da situação patrimonial e do desempenho financeiro de um ente da federação ou do setor público nacional.
(A) Incorreta: A afirmação está correta. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é a responsável pela consolidação das contas nacionais, agregando as informações contábeis de todos os entes da Federação.
(B) Incorreta: A afirmação está correta. A consolidação no setor público brasileiro tem um escopo amplo, abrangendo todas as entidades que compõem os orçamentos fiscal e da seguridade social, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
(C) Correta: A afirmação está incorreta, e por isso é o gabarito. Para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, as participações em empresas estatais dependentes devem ser excluídas (eliminadas), assim como outras transações e saldos intragrupo, para evitar dupla contagem e apresentar o grupo como uma única entidade econômica. A armadilha da banca está em afirmar que "não devem ser excluídas", invertendo um princípio fundamental da consolidação.
(D) Incorreta: A afirmação está correta. A consolidação pode ocorrer dentro de um mesmo ente (intragovernamental), como um estado consolidando suas autarquias, ou em nível nacional (intergovernamental), realizada pela STN.
(E) Incorreta: A afirmação está correta. O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), elaborado pela STN, estabelece um nível de detalhamento mínimo e padronizado para as contas dos entes da Federação, essencial para permitir a consolidação das contas nacionais.
Fonte: FCC TRT-11 2017 Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Contabilidade (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.