Questão nº 51
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRT-11 2017 (nº 51)
Considere as transações ocorridas em um Tribunal Regional do Trabalho no exercício financeiro de 2016:
I. Em 31 de dezembro de 2016, a despesa com a prestação de serviço de instalação de equipamentos foi empenhada, mas o serviço ainda não havia sido executado.
II. Em 31 de dezembro de 2016, foi verificada e aceita, pelo Tribunal, a entrega de um lote de material adquirido de um fornecedor, cuja despesa foi empenhada e liquidada em 2016, mas não paga em 2016.
III. Em 10 de janeiro de 2016, foi reconhecida a obrigação com um credor, cuja despesa tinha sido empenhada e cancelada no exercício de 2015.
Em decorrência das transações I, II e III, foram registrados no exercício financeiro de 2016, respectivamente,
- ADespesas de Exercícios Anteriores, Restos a Pagar não Processados e Restos a Pagar Processados.
- BDespesas de Exercícios Anteriores, Restos a Pagar Processados e Restos a Pagar não Processados.
- CRestos a Pagar Processados, Restos a Pagar não Processados e Despesas de Exercícios Anteriores.
- DRestos a Pagar não Processados, Restos a Pagar Processados e Despesas de Exercícios Anteriores. (alternativa correta)
- ERestos a Pagar não Processados, Despesas de Exercícios Anteriores e Restos a Pagar Processados.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Restos a Pagar (RAP) são despesas que foram empenhadas (reservadas no orçamento) em um ano, mas não foram pagas até 31 de dezembro daquele ano. As Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) são despesas que deveriam ter sido pagas em anos anteriores, mas por alguma razão não foram empenhadas ou foram empenhadas e canceladas, sendo reconhecidas e pagas no exercício corrente.
- (A) Incorreta: Inverte a classificação das transações I e III, e da transação II.
- (B) Incorreta: Inverte a classificação das transações I e III, e da transação II.
- (C) Incorreta: Inverte a classificação das transações I e II.
- (D) Correta:
- Transação I: A despesa foi empenhada em 2016, mas o serviço não foi executado (não liquidado) até 31 de dezembro de 2016. Isso a classifica como Restos a Pagar Não Processados.
- Transação II: A despesa foi empenhada e liquidada (material entregue e aceito) em 2016, mas não paga até 31 de dezembro de 2016. Isso a classifica como Restos a Pagar Processados.
- Transação III: A obrigação foi reconhecida em 2016, mas a despesa original havia sido empenhada e cancelada no exercício de 2015. Despesas que deveriam ter sido pagas em exercícios anteriores e são reconhecidas no exercício corrente são classificadas como Despesas de Exercícios Anteriores.
- (E) Incorreta: Inverte a classificação das transações II e III. A armadilha aqui seria confundir a natureza da transação III, que claramente se refere a uma obrigação de exercício anterior que só foi reconhecida e regularizada no exercício corrente, e não um Resto a Pagar.
Fonte: FCC TRT-11 2017 Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Contabilidade (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.